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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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119/1990 | Lei 119-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS.. | 01/01/1990 | Detalhes |
118/1990 | Lei 118-90 - AUTORIZA RECEBER REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO A FUNDO PERDIDO. | 01/01/1990 | Detalhes |
117/1990 | Lei 117-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. | 01/01/1990 | Detalhes |
116/1990 | Lei 116-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLI | 01/01/1990 | Detalhes |
115/1990 | Lei 115-90 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS | 01/01/1990 | Detalhes |
114/1990 | Lei 114-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS | 01/01/1990 | Detalhes |
113/1990 | Lei 113-90 - ALTERA OS ANEXOS II E III DA Lei 92-90 E ACRESCENTA NOVOS EMPREGOS | 01/01/1990 | Detalhes |
112/1990 | Lei 112-90 - ESPECIFICA AS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO | 01/01/1990 | Detalhes |
111/1990 | Lei 111-90 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S.PAULO ATRAVÉS | 01/01/1990 | Detalhes |
110/1990 | Lei 110-90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR RECURSOS RECURSOS DAS BARRACAS EM FESTIVIDAD | 01/01/1990 | Detalhes |
109/1990 | Lei 109-90 - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 4º DA Lei MUNICIPAL Nº 182-74 | 01/01/1990 | Detalhes |
108/1990 | Lei 108-90 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO À ASSISTÊNCIA S | 01/01/1990 | Detalhes |
107/1990 | Lei 107-90 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1991 | 01/01/1990 | Detalhes |
106/1990 | Lei 106.90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MÓVEIS PARA O PODER JUDICIÁRIO | 01/01/1990 | Detalhes |
105/1990 | Lei 105-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLI | 01/01/1990 | Detalhes |
104/1990 | Lei 104-90 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE NOVOS EMPREGOS AO ANEXO III DA Lei 92-90. | 01/01/1990 | Detalhes |
103/1990 | Lei 103-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. | 01/01/1990 | Detalhes |
102/1990 | LEI 102-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. | 01/01/1990 | Detalhes |
101/1990 | LEI 101-90 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DUAS EMBARCAÇÕES PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE BRAGANÇA PAULISTA | 01/01/1990 | Detalhes |
100/1990 | LEI 100-90 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE | 01/01/1990 | Detalhes |
98/1990 | LEI 098-90- ACRESCENTA O ÍTEM 67 NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 405-81, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA | 01/01/1990 | Detalhes |
97/1990 | LEI 097-90- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 82-89 | 01/01/1990 | Detalhes |
96/1990 | LEI 096-90- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 60-89 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989, PARA ELEVAÇÃO DO LIMITE DO PARÁGRAFO “B” ARTIGO 4°) | 01/01/1990 | Detalhes |
95/1990 | LEI 095-90- DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL | 01/01/1990 | Detalhes |
94/1990 | LEI 094-90- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DE HONRA DETILHO, UMA ÁREA DE 13.749,161 PARA A ABERTURA DE ESTRADA MUNICIPAL. | 01/01/1990 | Detalhes |
93/1990 | Lei 093-90 Altera redação e revoga art. da Lei 084-90 | 01/01/1990 | Detalhes |
92/1990 | Lei 092-90 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL | 01/01/1990 | Detalhes |
91/1990 | LEI 091-90- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NC$ 6.000,00 | 01/01/1990 | Detalhes |
90/1990 | LEI 090.90- ALERA OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 20.89 DE 05 DE MAIO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | 01/01/1990 | Detalhes |
89/1990 | LEI 089.90- INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS | 01/01/1990 | Detalhes |
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