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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
119/1990 Lei 119-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS.. 01/01/1990
118/1990 Lei 118-90 - AUTORIZA RECEBER REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO A FUNDO PERDIDO. 01/01/1990
117/1990 Lei 117-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1990
116/1990 Lei 116-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLI 01/01/1990
115/1990 Lei 115-90 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS 01/01/1990
114/1990 Lei 114-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS 01/01/1990
113/1990 Lei 113-90 - ALTERA OS ANEXOS II E III DA Lei 92-90 E ACRESCENTA NOVOS EMPREGOS 01/01/1990
112/1990 Lei 112-90 - ESPECIFICA AS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO 01/01/1990
111/1990 Lei 111-90 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S.PAULO ATRAVÉS 01/01/1990
110/1990 Lei 110-90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR RECURSOS RECURSOS DAS BARRACAS EM FESTIVIDAD 01/01/1990
109/1990 Lei 109-90 - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 4º DA Lei MUNICIPAL Nº 182-74 01/01/1990
108/1990 Lei 108-90 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO À ASSISTÊNCIA S 01/01/1990
107/1990 Lei 107-90 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1991 01/01/1990
106/1990 Lei 106.90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MÓVEIS PARA O PODER JUDICIÁRIO 01/01/1990
105/1990 Lei 105-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLI 01/01/1990
104/1990 Lei 104-90 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE NOVOS EMPREGOS AO ANEXO III DA Lei 92-90. 01/01/1990
103/1990 Lei 103-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 01/01/1990
102/1990 LEI 102-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 01/01/1990
101/1990 LEI 101-90 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DUAS EMBARCAÇÕES PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE BRAGANÇA PAULISTA 01/01/1990
100/1990 LEI 100-90 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE 01/01/1990
98/1990 LEI 098-90- ACRESCENTA O ÍTEM 67 NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 405-81, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA 01/01/1990
97/1990 LEI 097-90- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 82-89 01/01/1990
96/1990 LEI 096-90- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 60-89 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989, PARA ELEVAÇÃO DO LIMITE DO PARÁGRAFO “B” ARTIGO 4°) 01/01/1990
95/1990 LEI 095-90- DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL 01/01/1990
94/1990 LEI 094-90- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DE HONRA DETILHO, UMA ÁREA DE 13.749,161 PARA A ABERTURA DE ESTRADA MUNICIPAL. 01/01/1990
93/1990 Lei 093-90 Altera redação e revoga art. da Lei 084-90 01/01/1990
92/1990 Lei 092-90 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL 01/01/1990
91/1990 LEI 091-90- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NC$ 6.000,00 01/01/1990
90/1990 LEI 090.90- ALERA OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 20.89 DE 05 DE MAIO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 01/01/1990
89/1990 LEI 089.90- INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS 01/01/1990
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