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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1990 |
Número | ||
96 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
LEI 096-90- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 60-89 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989, PARA ELEVAÇÃO DO LIMITE DO PARÁGRAFO “B” ARTIGO 4°) |
Arquivos
Número: 96 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 96/1990 | ||
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Lei Consolidada - 96/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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