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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1990 |
Número | ||
113 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
Lei 113-90 - ALTERA OS ANEXOS II E III DA Lei 92-90 E ACRESCENTA NOVOS EMPREGOS |
Arquivos
Número: 113 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 113/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 113/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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