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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1990 |
Número | ||
90 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
LEI 090.90- ALERA OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 20.89 DE 05 DE MAIO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO |
Arquivos
Número: 90 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 90/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 90/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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