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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1895/2025 Leis Ordinárias LEI 1895 - IMPLANTAÇÃO DO ABRIL AZUL NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA.doc 19/03/2025
3831/2025 Decretos Municipais 3831 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PRESCRIÇÃO E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 17/03/2025
3828/2025 Decretos Municipais 3828 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 17/03/2025
3830/2025 Decretos Municipais 3830 - DECLARA QUALIFICADA A ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS 14/03/2025
3829/2025 Decretos Municipais 3829 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÃO ROSA BRANCA 14/03/2025
3825/2025 Decretos Municipais 3825 - DECLARA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO EDUCAR 14/03/2025
214/2025 Portarias PORT 214 - DESIGNAR JOSELAINE MARIA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE EQUIPE 14/03/2025
214/2025 Portarias PORT 208 - DESIGNAR MEMBROS PARA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 14/03/2025
213/2025 Portarias PORT 213 - DESIGNAR FLÁVIA REGINA QUINA CHUFFI PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE TRANSPORTES, FROTA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL 14/03/2025
202/2025 Portarias PORT 202 - DESIGNAR NATÁLIA JACIANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE EQUIPE 14/03/2025
201/2025 Portarias PORT 201 - DESIGNAR FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE TRANSPORTES, FROTA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL 14/03/2025
200/2025 Portarias PORT 200 - PRORROGAR POR MAIS 60 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NO PA 1513/2024 14/03/2025
199/2025 Portarias PORT 199 - PRORROGAR POR MAIS 60 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NO PA 1157/2025 14/03/2025
1894/2025 Leis Ordinárias LEI 1894 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 251.585,00 11/03/2025
1893/2025 Leis Ordinárias LEI 1893 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI 1678 DE 02.06.2022 - CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 11/03/2025
3796/2024 Decretos Municipais 3796 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.000,00 10/03/2025
3796/2024 Decretos Municipais 3796 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.000,00 10/03/2025
3795/2025 Decretos Municipais 3795 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.500,00 10/03/2025
3794/2025 Decretos Municipais 3794 -CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.000,00 10/03/2025
3793/2025 Decretos Municipais 3793 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.314,00 10/03/2025 
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