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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3815/2025 Decretos Municipais 3815 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA VIÁRIA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS 21/02/2025
3814/2025 Decretos Municipais 3814 - SERVIÇO A SER PRESTADO VOLUNTARIAMENTE PELO CÔNJUGE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 20/02/2025
3813/2025 Decretos Municipais 3813 - REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 20/02/2025
3812/2025 Decretos Municipais 3812 - DISCIPLINA O CONTROLE DE ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA 20/02/2025
184/2025 Portarias PORT 184 - DESIGNAR SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COMO AGENTES DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PAV 20/02/2025
1883/2025 Leis Ordinárias LEI 1883 - REVOGA A LEI 1775 DE 01/11/2023 19/02/2025
1882/2025 Leis Ordinárias LEI 1882 - REVOGA IN TOTUM A LC Nº 65 DE 17 DE MAIO DE 2022 19/02/2025
104/2025 Leis Complementares LC 104 - ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DA LC 85 DE 27/09/2023 19/02/2025
103/2025 Leis Complementares LC 103 - CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, NOMENCLATURA E DE REQUISITOS DE EMPREGOS PÚBLICOS DA LC 82 DE 21/09/2023 19/02/2025
1881/2025 Leis Ordinárias LEI 1881 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 460.000,00 18/02/2025
183/2025 Portarias PORT 183 - DESIGNAR SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA O MÊS DE FEVEREIRO E MARÇO 18/02/2025
165/2025 Portarias PORT 165 - DESIGNAR GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 18/02/2025
145/2025 Portarias PORT 145 - DESIGNAR ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE EQUIPE 18/02/2025
3811/2025 Decretos Municipais 3811 - MUDANÇA DE LOCAL PARA INSTALAÇÃO DA FEIRA LIVRE DURANTE A COMEMORAÇÃO DO CARNAVAL 2025 14/02/2025
175/2025 Portarias PORT 175 - DESIGNAR ANA THEREZA ROSSETI ZANOTTI PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROFESSOR COORDENADOR 13/02/2025
172/2025 Portarias PORT 172 - ALTERA MEMBROS DA EQUIPE DE DEFESA CIVIL 13/02/2025
168/2025 Portarias PORT 168 - DESIGNAR GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13/02/2025
167/2025 Portarias PORT 167 - DESIGNAR GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 13/02/2025
166/2025 Portarias PORT 166 - DESIGNAR GESTOR E FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AOS PROCESSOS DE CONTRATOS E ATOS DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13/02/2025
164/2025 Portarias PORT 164 - DESIGNAR GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13/02/2025 
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