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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
126/2025 Portarias PORT 126 - AUTORIZAR NATALIA ALMEIDA MARQUES A DIRIGIR O VEÍCULO PLACA EOD9279 21/01/2025
125/2025 Portarias PORT 125 - AUTORIZAR EDIVANETE FONTES DE OLIVEIRA A DIRIGIR O VEÍCULO PLACA EOD9279 21/01/2025
124/2025 Portarias PORT 124 - AUTORIZAR IGOR DIEGO PATRICIO DE CAMPOS A DIRIGIR O VEÍCULO PLACA EOD9279 21/01/2025
123/2025 Portarias PORT 123 - AUTORIZAR NATASHA CATARINA DE CAMPOS A DIRIGIR O VEÍCULO PLACA EOD9279 21/01/2025
122/2025 Portarias PORT 122 - NOMEAR MARIA JERUSA FERREIRA PARA O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO PÚBLICA 21/01/2025
121/2025 Portarias PORT 121 - NOMEAR ROBSON LUIS LEME PARA O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO PÚBLICA 21/01/2025
120/2025 Portarias PORT 120 - DESIGNAR JOSÉ RICARDO CARDOSO MONTEIRO PARA SUBSTITUIT O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS 21/01/2025
119/2025 Portarias PORT 119 - NOMEAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21/01/2025
118/2025 Portarias PORT 118 - NOMEAR EDUARDO DOS SANTOS MANOEL PARA O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO PÚBLICA 21/01/2025
117/2025 Portarias PORT 117 - NOMEAR JUSSARA APPARECIDA AFFONSO PINHEIRO PARA O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO PÚBLICA 21/01/2025
116/2025 Portarias PORT 116 - NOMEAR GLAUCIA RAMOS DE CARVALHO PARA O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO PÚBLICA 21/01/2025
115/2025 Portarias PORT 115 - NOMEAR ADRIANA DE FÁTIMA DE MATTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA 21/01/2025
114/2025 Portarias PORT 114 - NOMEAR VERA LÚCIA DE MORAES DIAS PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA 21/01/2025
112/2025 Portarias PORT 112 - ALTERAR MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS CONSTANTES DO PROTOCOLO ADM 042/2024 16/01/2025
111/2025 Portarias PORT 111 - NOMEAR SILVIO APARECIDO DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO PÚBLICA 16/01/2025
110/2025 Portarias PORT 110 - NOMEAR DANIELA MATIAS ZANONI PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16/01/2025
109/2025 Portarias PORT 109 - EXONERAR DANIELA MATIAS ZANONI DO CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO PÚBLICA 16/01/2025
108/2025 Portarias PORT 108 - NOMEAR MARIA APARECIDA PERPETUA BATISTA PINHEIRO PARA O CARGO ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO 16/01/2025
107/2025 Portarias PORT 107 - NOMEAR CANDIDO MURILO PINHEIRO RAMOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 16/01/2025
104/2025 Portarias PORT 104 - NOMEAR JULIO SERGIO RAMOS PARA O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO PÚBLICA 16/01/2025 
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