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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1871/2024 Leis Ordinárias LEI 1871 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$285.500,00 20/12/2024
1870/2024 Leis Ordinárias LEI 1870 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$385.000,00 20/12/2024
3787/2024 Decretos Municipais 3787 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº01-2022. 17/12/2024
1869/2024 Leis Ordinárias LEI 1869 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.000,00 17/12/2024
1868/2024 Leis Ordinárias LEI 1868 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$931.000,00 17/12/2024
3789/2024 Decretos Municipais 3789 - PROCESSO DE PERMUTA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA 16/12/2024
3788/2024 Decretos Municipais 3788 - CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2025 16/12/2024
1867/2024 Leis Ordinárias LEI 1867 - AUTORIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA DE SERVIDÃO QUE ESPECIFICA NO BAIRRO QUATRO CANTOS COMO RUA HORIZONTE 11/12/2024
1866/2024 Leis Ordinárias LEI 1866 - ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 10,11 E 13 DO ART. 2º DA LEI Nº1268 DE 17 DE BARIL DE 2017 11/12/2024
1865/2024 Leis Ordinárias LEI 1865 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 11/12/2024
1864/2024 Leis Ordinárias LEI 1864 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2024
1863/2024 Leis Ordinárias LEI 1863 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.282.000,00  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2024
1862/2024 Leis Ordinárias LEI 1862 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2024
1861/2024 Leis Ordinárias LEI 1861 - AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE PROSTESTO DE TÍTULOS 10/12/2024
3784/2024 Decretos Municipais 3784 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 06/12/2024
1860/2024 Leis Ordinárias LEI 1860 - DISPÕE SOBRE REPARAÇÃO DE DANOS OU IMPERFEIÇÕES CAUSADAS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 04/12/2024
3785/2024 Decretos Municipais 3785 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - RECESSO FIM DE ANO 02/12/2024
3783/2024 Decretos Municipais 3783 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, ART.1º, DO DECRETO Nº3781 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 29/11/2024
1859/2024 Leis Ordinárias LEI 1859 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2025 EM R$120.000.000,00 26/11/2024
1858/2024 Leis Ordinárias LEI 1858 - INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº1456 DE 05 DE JULHO DE 2019 - CONTRATO SABESP 26/11/2024 
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