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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3837/2025 Decretos Municipais 3837 - ALTERA ENDEREÇO DO PAÇO MUNICIPAL MARIA TEREZA PINHEIRO RAMOS 14/04/2025
3835/2025 Decretos Municipais 3835 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 03/04/2025
3834/2025 Decretos Municipais 3834 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI 03/04/2025
1897/2025 Leis Ordinárias LEI 1897 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA 03/04/2025
1896/2025 Leis Ordinárias LEI 1896 - DENOMINAÇÃO DA ARENA DO PARQUE DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES - ARENA MULTIUSO MARINHO PERÓ 27/03/2025
3833/2025 Decretos Municipais 3833 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 25/03/2025
1895/2025 Leis Ordinárias LEI 1895 - IMPLANTAÇÃO DO ABRIL AZUL NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA.doc 19/03/2025
3832/2025 Decretos Municipais 3832 - DECLARA FACULTATIVO PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS- PÁSCOA 18/03/2025
3831/2025 Decretos Municipais 3831 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PRESCRIÇÃO E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 17/03/2025
3828/2025 Decretos Municipais 3828 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 17/03/2025
3830/2025 Decretos Municipais 3830 - DECLARA QUALIFICADA A ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS 14/03/2025
3829/2025 Decretos Municipais 3829 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÃO ROSA BRANCA 14/03/2025
3825/2025 Decretos Municipais 3825 - DECLARA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO EDUCAR 14/03/2025
214/2025 Portarias PORT 214 - DESIGNAR JOSELAINE MARIA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE EQUIPE 14/03/2025
214/2025 Portarias PORT 208 - DESIGNAR MEMBROS PARA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 14/03/2025
213/2025 Portarias PORT 213 - DESIGNAR FLÁVIA REGINA QUINA CHUFFI PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE TRANSPORTES, FROTA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL 14/03/2025
202/2025 Portarias PORT 202 - DESIGNAR NATÁLIA JACIANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE EQUIPE 14/03/2025
201/2025 Portarias PORT 201 - DESIGNAR FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE TRANSPORTES, FROTA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL 14/03/2025
200/2025 Portarias PORT 200 - PRORROGAR POR MAIS 60 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NO PA 1513/2024 14/03/2025
199/2025 Portarias PORT 199 - PRORROGAR POR MAIS 60 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NO PA 1157/2025 14/03/2025 
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