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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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813/2023 | PORTARIA 813- Horas extras agosto | 27/09/2024 | Detalhes |
3749/2024 | 3749 - AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE EXCEPCIONAL DO PREÇO DO PASSE ESCOLAR | 26/06/2024 | Detalhes |
1839/2024 | LEI 1839 -PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR | 26/06/2024 | Detalhes |
1838/2024 | LEI 1838 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2025 | 26/06/2024 | Detalhes |
3748/2024 | 3748 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIA 08 DE JULHO. | 24/06/2024 | Detalhes |
1837/2024 | LEI 1837 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$411.580,00 | 18/06/2024 | Detalhes |
1836/2024 | LEI 1836 - ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 1833, DE 28 DE MAIO DE 2024 | 13/06/2024 | Detalhes |
3745/2024 | 3745 - ALTERA O REGULAMENTO DE PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA | 12/06/2024 | Detalhes |
1020/2024 | PORTARIA 1020 - Nomeia Agente de Contratação-Pregoeiro - revog 969 | 12/06/2024 | Detalhes |
1017/2024 | PORTARIA 1017- MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS (designada para RESP PELO CARGO DIRETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA) | 05/06/2024 | Detalhes |
1012/2024 | PORTARIA 1012 - KLEBER CAMPOS DA CONCEIÇÃO - (Nom. Cargo Conf. Coord. de Equipe) | 05/06/2024 | Detalhes |
1899/2024 | LEI 1835 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL NO BAIRRO GUAVIRUTUVA - ESTRADA MUNICIPAL JURANDIR DAMANTE GUIMARÃES - ANTIGA ESTRADA DO PICADÃO | 03/06/2024 | Detalhes |
1834/2024 | LEI 1834 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.350.000,00 | 28/05/2024 | Detalhes |
1833/2024 | LEI 1833 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 694.696,14 | 28/05/2024 | Detalhes |
3741/2024 | 3741 - FIXA PREÇOS PARA BARRACAS E STANDS PARA FESTA DO DIVINO 2024 | 24/05/2024 | Detalhes |
1008/2024 | PORTARIA 1009- Institui a Comissão Viva Leite -revoga 881-2023 | 22/05/2024 | Detalhes |
1007/2024 | PORTARIA 1007 - Designa Comissão Credenciamento Vale Alimentação | 21/05/2024 | Detalhes |
1004/2024 | PORTARIA 1004 - Designa Gestor e Fiscal de Contrato - 2ª fase do Paço Municipal | 21/05/2024 | Detalhes |
94/2024 | LC 94 - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ADOÇÃO DE DISPOSIÇÕES SOBRE TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA | 21/05/2024 | Detalhes |
1832/2024 | LEI 1832 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.500,000,00 | 15/05/2024 | Detalhes |