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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3632/2023 3632 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23/05/2023
3631/2023 3631 - FIXA PREÇOS PARA BARRACAS E STANDS PARA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO 2023 18/05/2023
3630/2023 3630 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC 15/05/2023
3629/2023 3629 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 426.000,00 19/06/2023
3628/2023 3628 - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 10/05/2023
3627/2023 3627 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REORGANIZAR O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 28/04/2023
3626/2023 3626 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO - CORPUS CHRISTI- EMENDA 29 DE JUNHO 28/04/2023
3625/2023 3625 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 28/04/2023
3624/2023 3624 - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 27/04/2023
3623/2023 3623 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 411.090.02 11/05/2023
3622/2023 3622 - INSTITUI O PROGRAMA NAZARÉ PAULISTA SEM PAPEL 20/04/2023
3621/2023 3621 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DO DECRETO 3619 DE 12.04.2023 20/04/2023
3620/2023 3620 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 810.000,00 11/05/2023
3619/2023 3619 - CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17/04/2023
3618/2023 3618 - FIXAÇÃO DE SUBSIDIO MENSAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL 14/04/2023
3617/2023 3617 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO Nº3598, DE 03 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/04/2023
3616/2023 3616 - NOVO MANDATO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 2022-2026 03/04/2023
3615/2023 3615 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 11/05/2023
3614/2023 3613 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 476.000,00 11/05/2023
3613/2023 3613 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 476.000,00 11/05/2023
3612/2023 3612 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 171.500,00 11/05/2023
3611/2023 3611 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 10/03/2023
3610/2023 3610 - REGIME DE TRANSIÇÃO PARA INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 09/03/2023
3609/2023 3609 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00 11/05/2023
3608/2023 3608 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.405.748,71 11/05/2023
3607/2023 3607 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 11/05/2023
3606/2023 3606 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.000,00 11/05/2023
3605/2023 3605 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 11/05/2023
3604/2023 3604 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 11/05/2023
3603/2023 3603 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24,25 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DO DECRETO Nº2407-12 22/02/2023
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