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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3144/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 678.200,00 09/01/2020
3143/2019 EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA NO VALOR DE R$ 100.000,00 09/01/2020
3142/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 09/01/2020
3141/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.000,00 09/01/2020
3140/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 09/01/2020
3139/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 09/01/2020
3138/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 123.990,00 09/01/2020
3137/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.000,00 09/01/2020
3136/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.000,00 09/01/2020
3135/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 579.500,00 09/01/2020
3134/2019 CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO CONFORME PRECONIZADO PELO ARTIGO 17º DA LEI Nº 1.391 DE 21 DE AGOSTO DE 2018 13/12/2019
3133/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.600,00 09/01/2020
3132/2019 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 05/12/2019
3131/2019  EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 - R$ 100.000,00 05/12/2019
3130/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 05/12/2019
3129/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 05/12/2019
3128/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 123.200,00 05/12/2019
3127/2019  CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 214.350,00 05/12/2019
3126/2019 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE 29/11/2019
3125/2019 DESIGNA EM CARÁCTER EXCEPCIONAL MUDANÇA DO LOCAL DA FEIRA 05/11/2019
3124/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.500,00 05/12/2019
3123/2019 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS 29/11/2019
3122/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 184.300,00 29/11/2019
3121/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.950,00 29/11/2019
3120/2019 REAJUSTA O VALOR DO ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO 22/10/2019
3119/2019 REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP 22/10/2019
3118/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.950,00 29/11/2019
3117/2019 ALTERARAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17/10/2019
3116/2019 DECLARA FACULTATIVO PONTO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ANIVERSÁRIO DA CIDADE 16/10/2019
3114/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 292.260,00 17/10/2019
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