| 1460/2019 |
"Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 593.000,00"
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20/08/2019 |
Detalhes |
| 1459/2019 |
"Crédito Adicional Especial no valor de R$ 318.095,24".
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20/08/2019 |
Detalhes |
| 1458/2019 |
"Cria crédito adicional especoal no valor de R$ 1.500.000,00"
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07/02/2020 |
Detalhes |
| 1457/2019 |
"Autoriza o Poder Executivo a receber área como dação em pagamento"
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10/07/2019 |
Detalhes |
| 1456/2019 |
"Autoriza a celebração de convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros ajustes - ARSESP e SABESP"
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10/07/2019 |
Detalhes |
| 1455/2019 |
"Regula o Funcionamento e Institui o plantão de atendimento para farmácias e drogarias Municipais"
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04/07/2019 |
Detalhes |
| 1454/2019 |
"Altera redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal 1409/2018 - Emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados"
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10/07/2019 |
Detalhes |
| 1453/2019 |
"Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020"
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27/06/2019 |
Detalhes |
| 1452/2019 |
"Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 - Para despesas de manutenção dos serviços médicos do Hospital Municipal"
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17/06/2019 |
Detalhes |
| 1451/2019 |
"Autoriza denominação de Estrada de Servidão - Vereador Aparecido de Moraes - Cido Gonçalves"
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13/06/2019 |
Detalhes |
| 1450/2019 |
"Autoriza denominação de Estrada de Servidão - Estrada Servidão das Nascentes"
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13/06/2019 |
Detalhes |
| 1449/2019 |
"Autoriza denominação de Estrada de Servidão - manoel Ferreira de Lima - Mané Lima"
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13/06/2019 |
Detalhes |
| 1448/2019 |
"Autoriza denominação de Estrada de Servidão - Antonio Ferreira Guimarães - Tonhão do Itinga"
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13/06/2019 |
Detalhes |
| 1447/2019 |
"Cria Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00"
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06/06/2019 |
Detalhes |
| 1446/2019 |
"Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais"
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11/06/2019 |
Detalhes |
| 1445/2019 |
"Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 773/2009 - Estações de Rádio-Base no Município"
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06/06/2019 |
Detalhes |
| 1444/2019 |
"Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 756/2008 que denominou Estrada Municipal José Alves Viana - Tanque Preto"
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24/04/2019 |
Detalhes |
| 1443/2019 |
"Autoriza denominação de Via Pública - Bairro Cuiabá - Rua Benedito da Aparecida - Dito Joana"
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24/04/2019 |
Detalhes |
| 1442/2019 |
"Autoriza denominação de Estrada de Servidão - Bairro Cuiabá - Estrada Sebastião Antonio Pinheiro - Sebastião Lúcio"
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24/04/2019 |
Detalhes |
| 1441/2019 |
"Autoriza denominação de Estrada de Servidão - Bairro Tanque Preto - Estrada de Servidão Carijó"
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24/04/2019 |
Detalhes |
| 1440/2019 |
LEI 1440 - DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL - CRECHE MUNICIPAL BAIRRO VICENTE NUNES - DONA NENÊ |
16/04/2019 |
Detalhes |
| 1439/2019 |
"Regularização das Contruções Existentes"
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24/04/2019 |
Detalhes |
| 1438/2019 |
"Cria crédito adicional no valor de R$ 723.412,50"
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24/04/2019 |
Detalhes |
| 1437/2019 |
"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico"
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03/04/2019 |
Detalhes |
| 1436/2019 |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal"
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03/04/2019 |
Detalhes |
| 1435/2019 |
"Aprova a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de àgua e Esgotamento Sanitário"
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03/04/2019 |
Detalhes |
| 1434/2019 |
"A concessão de auxílio pecuniário às famílias extensas, guardiãs ou ampliadas no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências".
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16/04/2019 |
Detalhes |
| 1433/2019 |
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Ser Cidadão - Associação para Proteção e Inclusão da Pessoa com Deficiência"
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27/03/2019 |
Detalhes |
| 1432/2019 |
Cria um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.000,00
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29/03/2019 |
Detalhes |
| 1431/2019 |
"Cria um Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 190.000,00"
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27/03/2019 |
Detalhes |
