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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2976/2018 2976 - ALTERA O DECRETO 2975 - SUSPENSÃO DAS AULAS 08/11/2018
2975/2018 2975 - SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DEVIDO A GREVE NACIONAL DOS CAMINHONEIROS 08/11/2018
2974/2018 2974 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.400,00 27/06/2019
2973/2018 2973 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 27/06/2019
2972/2018 2972 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 27/06/2019
2971/2018 2971 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 27/06/2019
2970/2018 2970 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 600.000,00 27/06/2019
2969/2018 2969 - FIXA PREÇOS BARRACAS FESTA DO DIVINO 08/11/2018
2968/2018 2968 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 27/06/2019
2967/2018 2967 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 27/06/2019
2966/2018 2966 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 255.511,54 27/06/2019
2965/2018 2965 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 200.000,00 27/06/2019
2964/2018 2964 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 99.940,00 27/06/2019
2963/2018 2963 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 245.850,00 27/06/2019
2961/2018 2961 - ALTERA O ART. 6º DO DECRETO 64799 - FEIRA LIVRE 08/11/2018
2960/2018 2960 - NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PME 08/11/2018
2959/2018 2959 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 120.000,00 27/06/2019
2958/2018 2958 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 385.026,08 27/06/2019
2957/2018 2957 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 27/06/2019
2956/2018 2956 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 27/06/2019
2955/2018 2955 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.500,00 27/06/2019
2954/2018 2954 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 27/06/2019
2953/2018 2953 - DESIGNA EM CARÁTER EXCEPCIONAL MUDANÇA DO LOCAL DA FEIRA LIVRE 08/11/2018
2952/2018 2952 - CONSTITUIÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS 08/11/2018
2951/2018 2951 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 08/11/2018
2950/2018 2950 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - SABESP 08/11/2018
2949/2018 2949 - FIXA VALORES DAS TARIFAS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO 08/11/2018
2948/2018 2948 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 26/06/2019
2946/2018 2946 - CONCEDE À OSS TREE VIDA  O TÍTULO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL 08/11/2018
2944/2018 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 27/06/2019
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