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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/06/2019 |
Número | ||
2948 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
2948 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Arquivos
Número: 2948 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2948/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2948/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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