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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2943/2018 2943 - TRANSFERE VEÍCULO PARA SAÚDE 08/11/2018
2942/2018 2942 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO BARRACAS CARNAVAL 2018 08/11/2018
2941/2018 2941 - CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL PARA COMÉRCIO FIXO DE ADEREÇOS CARNAVALESCOS NO CARNAVAL 2018 08/11/2018
2940/2018 2940 - PROCESSO DE PERMUTA DOS PROFESSORES 08/11/2018
2939/2018 2939 - FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CLASSES E AULAS DOS PROFESSORES 08/11/2018
2938/2018 2938 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 08/11/2018
2937/2018 2937 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 1.980.000,00 26/06/2019
2936/2018 2936 - REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO 08/11/2018
2935/2018 2935 - REAJUSTE SALARIAL E DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS 08/11/2018
2934/2018 2934 - FIXA PREÇOS PARA BARRACAS E STANDS PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2018. 08/11/2018
2933/2018 2933 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 26/06/2019
2932/2018 2932 - QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 08/11/2018
2931/2018 2931 - DESIGNA MUDANÇA DO LOCAL DA FEIRA - CARNAVAL 08/11/2018
2930/2018 2930 - DISCIPLINA O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS - CARNAVAL 08/11/2018
2929/2018 2929 - PROÍBE O COMÉRCIO DE PRODUTOS QUE ESPECIFICA DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL 08/11/2018
2928/2018 2928 - CRIA E COMPÕE A COMISSÃO FISCALIZADORA DO CARNAVAL 2018 08/11/2018
2927/2018 2927 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO 08/11/2018
2926/2018 2926 - CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO 08/11/2018
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