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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
444/1997Lei 444-97 - Altera a Lei 255-9301/01/1997
443/1997Lei 443-97 - Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar terreno01/01/1997
442/1997Lei 442-97 - convênio Defesa Civil do Estado01/01/1997
441/1997Lei 441-97 - Fusanp01/01/1997
440/1997Lei 440-97 - alterações Lei 25793 IPTU01/01/1997
439/1997Lei 439-97 - alterações Lei 25793 TLF01/01/1997
438/1997Lei 438-97 - convênio Secr.Econ.Planejamento01/01/1997
437/1997Lei 437-97 - convênio Secr.Econ.Planejamento01/01/1997
436/1997Lei 436-97 - prestadores de serviços01/01/1997
435/1997Lei 435-97 - Conselho Municipal de Saúde01/01/1997
434/1997Lei 434-97 - caixas coletoras01/01/1997
433/1997Lei 433-97 - orçamento 199801/01/1997
432/1997Lei 432-97 - convênio DER Mairiporã01/01/1997
431/1997Lei 431-97 - denomina creche Onofre Godoy01/01/1997
430/1997Lei 430-97 - denomina Praça Irineu Valério01/01/1997
429/1997Lei 429-97 - denomina Rua Júlia Bianchi01/01/1997
428/1997Lei 428-97 - alterações Lei 255-9301/01/1997
427/1997Lei 427-97 - criação EMEFs01/01/1997
426/1997Lei 426-97 - convênio Secr.Econ.Planejamento01/01/1997
425/1997Lei 425-97 - circulação de veículos01/01/1997
424/1997Lei 424-97 - Amicri utilidade pública01/01/1997
423/1997Lei 423-97 - altera Lei 385-9601/01/1997
422/1997Lei 422-97 - autoriza convênio Secr.Agricultura01/01/1997
421/1997Lei 421-97 - altera Lei 2559301/01/1997
420/1997Lei 420-97 - criação Cons.Mun.Acomp.Magist.01/01/1997
419/1997Lei 419-97 - plano plurianual01/01/1997
418/1997Lei 418-97 - LDO 199801/01/1997
417/1997Lei 417-97 - conservação de estradas rurais01/01/1997
416/1997Lei 416-97 - adiantamentos para viagens01/01/1997
415/1997Lei 415-97 - Conselho Municipal de Educação01/01/1997
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Praça Coronel Antonio Rodrigues dos Santos, 16
Nazaré Paulista / SP

Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

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