Município de Interesse Turístico de Nazaré Paulista

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
22/1989	Lei 022-89 - abertura de crédito especial	01/01/1989
21/1989	Lei 021-89 - abertura de crédito especial	01/01/1989
20/1989	Lei 020-89 - constituição de empresa pública (Recuperado)	01/01/1989
19/1989	Lei 019-89 - abertura de crédito especial	01/01/1989
18/1989	Lei 018-89 - abertura de crédito especial	01/01/1989
17/1989	Lei 017-89 - altera a Lei 10-89	01/01/1989
16/1989	Lei 016-89 - abertura de crédito especial	01/01/1989
15/1989	Lei 015-89 - autoriza contrato de consórcio I	01/01/1989
15/1989	Lei 015-89 - autoriza contrato de consórcio	01/01/1989
14/1989	Lei 014-89 - Autoriza celebrar convênios	01/01/1989
14/1989	Lei 014-89 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CELEBAR CONVÊNIOS	01/01/1989
13/1989	Lei 013-89 - Dispõe sobre o Quadro do Pessoal	01/01/1989
12/1989	Lei 012-89 - Institui o Transporte Coletivo	01/01/1989
11/1989	Lei 011-89 - Crédito Especial	01/01/1989
10/1989	Lei 010-89 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal	01/01/1989
9/1989	Lei 009-89 - Abertura de Crédito especial	01/01/1989
8/1989	Lei 008-89 - Institui o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos	01/01/1989
7/1989	Lei 007-89 - Altera a Lei 215-88	01/01/1989
6/1989	Lei 006-89 - Abertura de Crédito Especial	01/01/1989
5/1989	Lei 005-89 - Altera a Lei 212-88	01/01/1989
4/1989	Lei 004-89 - Vale Adiantamento	01/01/1989
3/1989	Lei 003-89 - Dispõe sobre Crédito Especial	01/01/1989
2/1989	Lei 002-89 - Altera a Lei 212-88	01/01/1989
1/1989	Lei 001-89 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial	01/01/1989

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