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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
52/1989 Lei 052-89 - crédito especial 01/01/1989
51/1989 Lei 051-89 - suplementação de verbas orçamentárias 01/01/1989
50/1989 Lei 050-89 - crédito especial 01/01/1989
49/1989 Lei 049-89 - suplementação de verbas orçamentárias 01/01/1989
48/1989 Lei 048-89 - estatuto do magistério público municipal 01/01/1989
47/1989 Lei 047-89 - reajuste salarial 01/01/1989
46/1989 Lei 046-89 - convênio Secretaria da Fazenda 01/01/1989
45/1989 Lei 045-89 - autoriza recadastrar imóveis urbanos 01/01/1989
44/1989 Lei 044-89 - reajuste salarial 01/01/1989
43/1989 Lei 043-89 - LDO 01/01/1989
42/1989 Lei 042-89 - altera Lei 10-89 01/01/1989
41/1989 Lei 041-89 - convênio Secretaria Defesa do Consumir 01/01/1989
40/1989 Lei 040-89 - alteração Lei 193-88 01/01/1989
39/1989 Lei 039-89 - crédito especial 01/01/1989
38/1989 Lei 038-89 - reajuste salarial 01/01/1989
37/1989 Lei 037-89 - abono salarial 01/01/1989
36/1989 Lei 036-89 - convênio Secretaria da Agricultura 01/01/1989
35/1989 Lei 035-89 - convênio Secretaria da Cultura 01/01/1989
34/1989 Lei 034-89 - crédito especial 01/01/1989
33/1989 Lei 033-89 - convênio Secretaria da Saúde 01/01/1989
32/1989 Lei 032-89 - abono salarial 01/01/1989
31/1989 Lei 031-89 - reajuste salarial servidores municipais 01/01/1989
30/1989 Lei 030-89 - contratação temporária de mão-de-obra 01/01/1989
29/1989 Lei 029-89 - crédito especial 01/01/1989
28/1989 Lei 028-89 - crédito especial 01/01/1989
27/1989 Lei 027-89 - reajuste salarial Câmara Municipal 01/01/1989
26/1989 Lei 026-89 - altera a Lei 10-89 01/01/1989
25/1989 Lei 025-89 - reajuste salarial 01/01/1989
24/1989 Lei 024-89 - autoriza convênio 01/01/1989
23/1989 Lei 023-89 - abertura de crédito especial 01/01/1989
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