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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1718/2022 LEI 1718 - AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NA LEI 1689 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LDO 06/01/2023
1717/2022 LEI 1717 - AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NA LEI 1618 DE 02 DE JULHO DE 2021 - PPA 06/01/2023
1716/2022 LEI 1716 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 06/01/2023
1715/2022 LEI 1715 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E GRATUÍTA - RUAS TADAO MORISHITA E BRUNO TADEU PINHEIRO 24/11/2022
1714/2022 LEI 1714 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA 17/11/2022
1713/2022 LEI 1713 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 08/11/2022
1712/2022 LEI 1712 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º E DO INCISO II DO ART 2º, DA LEI 1660 DE 15 DE MARÇO DE 2022 08/11/2022
1711/2022 LEI 1711 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.405.748,71 25/10/2022
1710/2022 LEI 1710 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$544.000,00 20/10/2022
1709/2022 LEI 1709 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART 1º DA LEI 1025.2013 PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DAS TRAVESSAS DA RUA CEARÁ PARA TRAVESSA FORTALEZA E TRAVESSA SOBRAL 14/10/2022
1708/2022 LEI 1708 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1, DO ART 30-A, DA LEI 943, DE 03 DE JANEIRO DE 2012 14/10/2022
1707/2022 LEI 1707 - PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA COROA DE CRISTO 14/10/2022
1706/2022 LEI 1706 - PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA 28/09/2022
1705/2022 LEI 1705 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 520.934,74 21/09/2022
1704/2022 LEI 1704 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.650.000,00 21/09/2022
1703/2022 LEI 1703 - AUTORIZA A ATRIBUIR DENOMINAÇÃO - CENTRO COMUNITÁRIO BAIRRO CUIABÁ 09/09/2022
1702/2022 LEI 1702 - REVOGA OS ART 3º, 4º E 5º DA LEI 1373/2018 09/09/2022
1701/2022 LEI 1701 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ART 1º, 3º E 4º DA LEI 1361/2018 09/09/2022
1700/2022 LEI 1700 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE CRECHE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 09/09/2022
1699/2022 LEI 1699 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.062.400,00 31/08/2022
1698/2022 LEI 1698 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.065.000,00 31/08/2022
1697/2022 LEI 1697 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$336.000,00. 23/08/2022
1696/2022 LEI 1696 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 359.351,88 09/08/2022
1695/2022 LEI 1695 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 09/08/2022
1694/2022 LEI 1694 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 132.000,00 19/07/2022
1693/2022 LEI 1693 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 2.363.000,00 22/07/2022
1692/2022 LEI 1692 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 19/07/2022
1691/2022 LEI 1691 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE, MASCATE 05/07/2022
1690/2022 LEI 1690 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 04/07/2022
1689/2022 LEI 1689 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 04/07/2022
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