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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
1373/2018"Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profis...18/05/2018
1372/2018"Institui o Dia Municipal da adoção Animal e dá outras providências. "18/05/2018
1371/2018"Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras pr...30/05/2018
1370/2018"Autoriza denominação de Rua Sebastiao José Gonçalves - Sebastião Catarina no bairro do...30/05/2018
1369/2018"Denominação de Estrada Municipal que especifica no bairro Morro Grande e dá outras pro...04/05/2018
1367/2018"Cria o Fundo Municipal de Transito e dá outras providencias".04/05/2018
1366/2018

"Concessão de subvenção a Associação dos Pais e amigos da Fanfarra Municipal de Naza...

27/04/2018
1365/2018"Desafeta bens móveis que especifica, autorizando sua alienação e dá outras providencia...27/04/2018
1364/2018"Cria um credito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00". Estrada João Fabiano ...24/04/2018
1363/2018"Cria um credito adicional especial no valor de R$ 600.000,00". Estrada João Fabiano Ba...24/04/2018
1362/2018"Cria um credito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00." (ambulâncias).18/04/2018
1359/2018"Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 811/2009 de 24 de Novembro, que dispõe sobre:...03/04/2018
1355/2018Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 255.511,54, destinado à obras de pavi...27/03/2018
1354/2018"Cria um credito adicional suplementar de R$ 120.000,00".13/03/2018
1353/2018"Cria um credito adicional especial de R$ 385.026,08".13/03/2018
1352/2018"Cria um credito adicional suplementar de R$ 15.000,00".13/03/2018
1350/2018"Cria um credito adicional suplementar de R$ 173.500,00".06/03/2018
1349/2018"Autoriza denominação ao bairro que especifica." (Bairro Riviera de Nazaré.)06/03/2018
1348/2018"Altera a redação do artigo 6º e o item 07 do anexo que trata sobre o Plano Municipal d...06/03/2018
1347/2018que dispõe "Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Nazaré Paulista e dá outra...13/03/2018
1346/2018"Cria o Conselho deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Nazaré Paulista dá ou...01/03/2018
1345/2018Torna obrigatorio a instalação de placas em obras pública realizadas pela Administração...01/03/2018
1294/2018"Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 245.850,00".04/04/2018
44/2018"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Nazaré Paulista - CMSB07/06/2018
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Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Praça Coronel Antonio Rodrigues dos Santos, 16
Nazaré Paulista / SP

Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

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