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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1373/2018 | "Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino o Município de Nazaré Paulista e dá outras providencias". | 18/05/2018 | Detalhes |
1372/2018 | "Institui o Dia Municipal da adoção Animal e dá outras providências. " | 18/05/2018 | Detalhes |
1371/2018 | "Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providencias." | 30/05/2018 | Detalhes |
1370/2018 | "Autoriza denominação de Rua Sebastiao José Gonçalves - Sebastião Catarina no bairro do Guavirutuva. " | 30/05/2018 | Detalhes |
1369/2018 | "Denominação de Estrada Municipal que especifica no bairro Morro Grande e dá outras providências." (Estrada Municipal do Campestre). | 04/05/2018 | Detalhes |
1367/2018 | "Cria o Fundo Municipal de Transito e dá outras providencias". | 04/05/2018 | Detalhes |
1366/2018 | "Concessão de subvenção a Associação dos Pais e amigos da Fanfarra Municipal de Nazaré Paulista e dá outras providencias". | 27/04/2018 | Detalhes |
1365/2018 | "Desafeta bens móveis que especifica, autorizando sua alienação e dá outras providencias". | 27/04/2018 | Detalhes |
1364/2018 | "Cria um credito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00". Estrada João Fabiano Barbosa. | 24/04/2018 | Detalhes |
1363/2018 | "Cria um credito adicional especial no valor de R$ 600.000,00". Estrada João Fabiano Barbosa. | 24/04/2018 | Detalhes |
1362/2018 | "Cria um credito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00." (ambulâncias). | 18/04/2018 | Detalhes |
1359/2018 | "Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 811/2009 de 24 de Novembro, que dispõe sobre: Institui a Taxa de Tursimo Municipal e dá outras providências". | 03/04/2018 | Detalhes |
1355/2018 | Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 255.511,54, destinado à obras de pavimentação da Estrada Municipal Morro da Paina, bairro do Mascate". | 27/03/2018 | Detalhes |
1354/2018 | "Cria um credito adicional suplementar de R$ 120.000,00". | 13/03/2018 | Detalhes |
1353/2018 | "Cria um credito adicional especial de R$ 385.026,08". | 13/03/2018 | Detalhes |
1352/2018 | "Cria um credito adicional suplementar de R$ 15.000,00". | 13/03/2018 | Detalhes |
1350/2018 | "Cria um credito adicional suplementar de R$ 173.500,00". | 06/03/2018 | Detalhes |
1349/2018 | "Autoriza denominação ao bairro que especifica." (Bairro Riviera de Nazaré.) | 06/03/2018 | Detalhes |
1348/2018 | "Altera a redação do artigo 6º e o item 07 do anexo que trata sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias". | 06/03/2018 | Detalhes |
1347/2018 | que dispõe "Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Nazaré Paulista e dá outras providencias". | 13/03/2018 | Detalhes |
1346/2018 | "Cria o Conselho deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Nazaré Paulista dá outras providencias". | 01/03/2018 | Detalhes |
1345/2018 | Torna obrigatorio a instalação de placas em obras pública realizadas pela Administração Municipal e dá outras providencias. | 01/03/2018 | Detalhes |
1294/2018 | "Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 245.850,00". | 04/04/2018 | Detalhes |
44/2018 | "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Nazaré Paulista - CMSB | 07/06/2018 | Detalhes |
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