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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1373/2018 "Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino o Município de Nazaré Paulista e dá outras providencias". 18/05/2018
1372/2018 "Institui o Dia Municipal da adoção Animal e dá outras providências. " 18/05/2018
1371/2018 "Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providencias." 30/05/2018
1370/2018 "Autoriza denominação de Rua Sebastiao José Gonçalves - Sebastião Catarina no bairro do Guavirutuva. " 30/05/2018
1369/2018 "Denominação de Estrada Municipal que especifica no bairro Morro Grande e dá outras providências." (Estrada Municipal do Campestre). 04/05/2018
1367/2018 "Cria o Fundo Municipal de Transito e dá outras providencias". 04/05/2018
1366/2018 "Concessão de subvenção a Associação dos Pais e amigos da Fanfarra Municipal de Nazaré Paulista e dá outras providencias". 27/04/2018
1365/2018 "Desafeta bens móveis que especifica, autorizando sua alienação e dá outras providencias". 27/04/2018
1364/2018 "Cria um credito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00". Estrada João Fabiano Barbosa. 24/04/2018
1363/2018 "Cria um credito adicional especial no valor de R$ 600.000,00". Estrada João Fabiano Barbosa. 24/04/2018
1362/2018 "Cria um credito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00." (ambulâncias). 18/04/2018
1359/2018 "Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 811/2009 de 24 de Novembro, que dispõe sobre: Institui a Taxa de Tursimo Municipal e dá outras providências". 03/04/2018
1355/2018 Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 255.511,54, destinado à obras de pavimentação da Estrada Municipal Morro da Paina, bairro do Mascate". 27/03/2018
1354/2018 "Cria um credito adicional suplementar de R$ 120.000,00". 13/03/2018
1353/2018 "Cria um credito adicional especial de R$ 385.026,08". 13/03/2018
1352/2018 "Cria um credito adicional suplementar de R$ 15.000,00". 13/03/2018
1350/2018 "Cria um credito adicional suplementar de R$ 173.500,00". 06/03/2018
1349/2018 "Autoriza denominação ao bairro que especifica." (Bairro Riviera de Nazaré.) 06/03/2018
1348/2018 "Altera a redação do artigo 6º e o item 07 do anexo que trata sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias". 06/03/2018
1347/2018 que dispõe "Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Nazaré Paulista e dá outras providencias". 13/03/2018
1346/2018 "Cria o Conselho deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Nazaré Paulista dá outras providencias". 01/03/2018
1345/2018 Torna obrigatorio a instalação de placas em obras pública realizadas pela Administração Municipal e dá outras providencias. 01/03/2018
1294/2018 "Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 245.850,00". 04/04/2018
44/2018 "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Nazaré Paulista - CMSB 07/06/2018
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