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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1267/2017 Dispõe sobre: "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 874/2010 para denominar de Estrada Municipal João Antonio Pinheiro a estrada municipal da Paineira no bairro Mascate". 14/03/2017
1266/2017 Dispõe sobre: " Denominação de Estrada de Servidão no bairro Cuiabá". 14/03/2017
1265/2017 Dispõe sobre: "Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC de Nazaré Paulista - SP, para o período de 2016 a 2025, e dá outras providências." 14/03/2017
1264/2017 dispõe sobre reajuste salarial e de vencimentos aos servidores e Funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências) 14/03/2017
1263/2017 Dispõe sobre: "autoriza reajuste salarial e de vencimentos aos funcionários e servidores do Executivo Municipal e dá outras providências". 14/03/2017
1262/2017 Dispõe sobre: Autoriza a conceder no exercício de 2017, subvenção social à entidades, e dá outras providências". 14/03/2017
1261/2017 Dispõe sobre: "Normatização da distribuição e comércio de alimentos perecíveis nas feiras livres municipais". 08/03/2017
1260/2017 Dispõe sobre: "Autoriza a atribuir denominaçõa à Próprio Municipal que especifica e dá outras providências." - Centro Socio-Cultural Pedro Bispo de Sena. 21/02/2017
1259/2017 Dispõe sobre: "Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00" 21/02/2017
1258/2017 Dispõe sobre: "Altera a Lei nº 459/98 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; e dá nova redação ao parágrafo único da Lei nº 1030/13". 14/02/2017
1257/2017 Dispõe sobre: "Revoga a Lei nº 391/96 que autoriza o Poder Executivo a ressarcir os honorários de despachantes na transferência de veículos para o Município e dá outras providências". 14/02/2017
1256/2017 Dipõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de estagiários para os fins que especifica". 07/02/2017
1255/2017 Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional no valor de R$ 645.000,00". 07/02/2017
1254/2017 Dispõe sobre: Cria um Crédito Adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 12/01/2017
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