Município de Interesse Turístico de Nazaré Paulista

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1063/2013	Lei 1063 - Cria Crédito suplementar - R$ 224.435,97	01/01/2013
1062/2013	Lei 1062 - Cessão de predios escolares para uso da comunidade local	01/01/2013
1061/2013	Lei 1061 - Autoriza firmar parceirias com empresas, objetivando a instalação de lixeiras	01/01/2013
1060/2013	Lei 1060 - Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Educação	01/01/2013
1059/2013	Lei 1059 - Demoninação estrada Berto Loreto	01/01/2013
1058/2013	Lei 1058 - Demoninação de via pública Estrda de Servidão Flor de Lótus	01/01/2013
1057/2013	Lei 1057 - Marcha para Jesus	01/01/2013
1056/2013	Lei 1056 - Denominação de próprios municipais (Praça 21 de novembro e Praça da Juventude)	01/01/2013
1054/2013	Lei 1054 - Parceria com o Sintaema	01/01/2013
1053/2013	Lei 1053 - Box nos caixas eletrônicos	01/01/2013
1052/2013	Lei 1052 - Muda redação do Art. 1º. da Lei 307 1994 (Rua Antonio Benedito Pinheiro)	01/01/2013
1051/2013	Lei 1051 - Dia do Maçon	01/01/2013
1050/2013	Lei 1050 - Autoriza convênio com a Secretaria de Segurança Pública - Monitoramento	01/01/2013
1049/2013	Lei 1049 - Autoriza convênio com o IPÊ	01/01/2013
1048/2013	Lei 1048 - Credito adicional suplementar - R$ 1.052.500,00	01/01/2013
1047/2013	Lei 1047 - Denomina prédio administrativo do Cemitério Jardim das Oliveiras (Pedrinho Coveiro)	01/01/2013
1046/2013	Lei 1046 - Convênio PCJ	01/01/2013
1045/2013	Lei 1045 - Dispõe sobre autoriza denominação de via pública municipal e dá outras providências - Toninho de Passos	01/01/2013
1044/2013	Lei 1044-13 - Estrada Municipal José Waldir Rabello	01/01/2013
1043/2013	Lei 1043-13 - Autoriza denominação de via pública bairro do Vicente Nunes (Rua 11 de junho)	01/01/2013
1042/2013	Lei 1042-13 - Altera redação do art. 9º da Lei 746-2008 (moto serviço)	01/01/2013
1041/2013	Lei 1041-13 - Denomina Estrada Municipal de 3 Lagos (bairro do Divininho)	01/01/2013
1040/2013	Lei 1040-13 - Institui no Município o Dia do perdão	01/01/2013
1039/2013	Lei 1039-13 - Institui o Sistema Municipal de Cultura	01/01/2013
1038/2013	Lei 1038-13 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014	01/01/2013
1037/2013	Lei 1037-13 - Altera redação do art. 28 da Lei Complementar 02-2006 (Cesta básica Conselho Tutelar)	01/01/2013
1036/2013	Lei 1036-13 - Dispõe sobre a proibição de circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas vias públicas	01/01/2013
1035/2013	Lei 1035-13 - Convênio com USF Bragança Paulista	01/01/2013
1034/2013	Lei 1034-13 - Autoriza celebração de convênio com o Município de Mairiporã	01/01/2013
1033/2013	Lei 1033-13 - Desfeta bens móveis e autoriza alienação.	01/01/2013

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