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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
304/1994 Lei 304-94 - autoriza atender ao requerido pelo Juiz ELeitoral 01/01/1994
303/1994 Lei 303-94 - denomina via pública Rua Augusto José Abrahão 01/01/1994
302/1994 Lei 302-94 - denomina via pública Clementino de Almeida Passos 01/01/1994
301/1994 Lei 301 94 - denomina via pública Rua Pref.Manoel Alonso 01/01/1994
300/1994 Lei 300-94 - denomina via pública Rua José Antonio Lyrio da Cruz 01/01/1994
299/1994 Lei 299-94 - denomina via pública Manoel de Souza Ramos 01/01/1994
298/1994 Lei 298-94 - dá denominação de próprio a via pública municipal 01/01/1994
297/1994 Lei 297-94 - autoriza doação de móveis ao Forum de Atibaia 01/01/1994
296/1994 Lei 296-94 - autoriza adquirir imóvel que especifica 01/01/1994
295/1994 Lei 295-94 - autoriza decretar de utilidade pública imóvel para Sabesp 01/01/1994
294/1994 Lei 294-94 - autoriza convênio com a Delegacia Regional do Trabalho 01/01/1994
293/1994 Lei 293-94 - concede anistia ao Clube Alvorada de Nazaré 01/01/1994
292/1994 Lei 292-94 - autoriza receber do Banespa para repasse ao Lar S.V.Paulo 01/01/1994
291/1994 Lei 291-94 - autoriza receber recursos para informatização da Prefeitura 01/01/1994
290/1994 Lei 290-94 - altera a Lei 257-93 01/01/1994
289/1994 Lei 289-94 - altera a Lei 255-93 01/01/1994
288/1994 Lei 288-94 - autoriza convênio com a Secretaria da Criança 01/01/1994
287/1994 Lei 287-94 - autoriza convênio com o DER 01/01/1994
286/1994 Lei 286-94 - concessão de cestas básicas a servidores municipais 01/01/1994
285/1994 Lei 285-94 - altera a Lei 255-93 01/01/1994
284/1994 Lei 284-94 - reajuste de salários 01/01/1994
283/1994 Lei 283-94 - LDO 1995 01/01/1994
282/1994 Lei 282-94 - autoriza locação de imóveis para cessão gratuíta 01/01/1994
281/1994 Lei 281-94 - autoriza aquisição de materiais esportivos 01/01/1994
280/1994 Lei 280-94 - autoriza doação materiais merenda escolar e pedagógicos 01/01/1994
279/1994 Lei 279-94 - autoriza doação de materiais de construção 01/01/1994
278/1994 Lei 278-94 - autoriza refeições e lanches 01/01/1994
277/1994 Lei 277-94 - autoriza locação de imóveis para cessão a repartições públicas 01/01/1994
276/1994 Lei 276-94 - autoriza suporte transporte intermunicipal de alunos 01/01/1994
275/1994 Lei 275-94 - autoriza adquirir imóvel que especifica 01/01/1994
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