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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3748/2024 3748 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIA 08 DE JULHO. 24/06/2024
3745/2024 3745 - ALTERA O REGULAMENTO DE PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA 12/06/2024
3741/2024 3741 - FIXA PREÇOS PARA BARRACAS E STANDS PARA FESTA DO DIVINO 2024 24/05/2024
3737/2024 3737 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI 03/05/2024
3736/2024 3736 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA-CMPI 03/05/2024
3735/2024 3735 - DECLARA FACULTATIVO PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - CORPUS CHRISTI 02/05/2024
3734/2024 3734 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021 02/05/2024
3733/2024 3733 - TERMO DE COMPROMISSO E OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA SO SERVIDORES PÚBLICOS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO QUE MANIPULEM DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS 02/05/2024
3727/2024 3727 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 12/04/2024
3725/2024 3725 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE 05/04/2024
3724/2024 3724 - FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA AO PROJETO FACILITA-SP 02/04/2024
3715/2024 3715 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA 05/03/2024
3714/2024 3714 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - PÁSCOA 01/03/2024
3713/2024 3713 - INSTITUI PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA 29/02/2024
3712/2024 3712 - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CMDCA 26/02/2024
3704/2024 3704 - DETERMINA AS RUAS DO CIRCUITO PARA AS FESTIVIDADES CARNAVAL 2024 29/01/2024
3702/2024 3702 - DECLARA FACULTATIVO PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - CARNAVAL 18/01/2024
3700/2024 3700 - AVALIAÇÃO SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATORIO II  19/01/2024
3699/2024 3699 - FIXA PREÇOS PARA BARRACAS E STANDS PARA O CARNAVAL DE 2024 12/01/2024
3698/2024 3698 - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CMDCA 02/01/2024
3697/2024 3697 - DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 02/01/2024
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Município de Interesse Turístico de Nazaré Paulista - SP.
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