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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1899/2024 LEI 1835 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL NO BAIRRO GUAVIRUTUVA - ESTRADA MUNICIPAL JURANDIR DAMANTE GUIMARÃES - ANTIGA ESTRADA DO PICADÃO 03/06/2024
1839/2024 LEI 1839 -PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR 26/06/2024
1838/2024 LEI 1838 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2025 26/06/2024
1837/2024 LEI 1837 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$411.580,00 18/06/2024
1836/2024 LEI 1836 - ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 1833, DE 28 DE MAIO DE 2024 13/06/2024
1834/2024 LEI 1834 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.350.000,00 28/05/2024
1833/2024 LEI 1833 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 694.696,14 28/05/2024
1832/2024 LEI 1832 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.500,000,00 15/05/2024
1831/2024 LEI 1831 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 15/05/2024
1830/2024 LEI 1830 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR ULTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA- RUA ANTONIO CARLOS KOTZENT 02/05/2024
1829/2024 LEI 1829 -  ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART.1ºDA LEI 1678-2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 02/05/2024
1828/2024 LEI 1828 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$469.861.00 30/04/2024
1827/2024 LEI 1827 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$550.000,00 30/04/2024
1826/2024 LEI 1826 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 30/04/2024
1825/2024 LEI 1825 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA GABRIEL GONÇALVES- GABRIEL DA COLÔNIA 24/04/2024
1824/2024 LEI 1824 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.900,000,00 23/04/2024
1823/2024 LEI 1823 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$360.000,00 16/04/2024
1822/2024 LEI 1822 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DA BASE DO SAMU- MOACIR DA SILVEIRA (BARBA) 10/04/2024
1821/2024 LEI 1821 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 10/04/2024
1820/2024 LEI 1820 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PROFESSOR MILTON FERREIRA PÍNOLA 02/04/2024
1819/2024 LEI 1819 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA 02/04/2024
1818/2024 LEI 1818 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$835.625,00 26/03/2024
1817/2024 LEI 1817 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.651.400,00 26/03/2024
1816/2024 LEI 1816 - AUTORIZA DENIMONAÇÃO DE GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PROFESSOR MARCELO HENRIQUE CARDOSO 20/03/2024
1815/2024 LEI 1815 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$385.300,00 19/03/2024
1814/2024 LEI 1814 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$170.000,00 19/03/2024
1813/2024 LEI 1813 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00 19/03/2024
1812/2024 LEI 1812 - FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA PARA A LEGISLATURA 2025-2028 06/03/2024
1811/2024 LEI 1811 - FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA PARA LEGISLATURA 2025-2028 06/03/2024
1810/2024 LEI 1810 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA O BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS 28/02/2024
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Município de Interesse Turístico de Nazaré Paulista - SP.
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