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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1178/2015 Dispõe sobre: "Autorizaa denominação de próprio público municipal que especifica e dá outras providências". - José Batista de Moraes (Zé Tico) à Praça de Esportes do bairro Cuiabá. 31/08/2015
1177/2015 Lei 1177 - Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazaré Paulista para o exercício financeiro de 2016 01/01/2015
1176/2015 Lei 1176 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber por doação área que estabelece para fins de implantaçã 01/01/2015
1175/2015 Lei 1175 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Guarulhos - UNG 01/01/2015
1174/2015 Lei 1174 - Cria credito adicional especial no valo de R$ 396.000,00 01/01/2015
1173/2015 Dispõe sobre: "Conselho Tutelar do Município de Nazaré Paulista e dá outras providências". 01/01/2015
1172/2015 Dispõe sobre: "Criação de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 170.000,00, destinado ao Setor de Educação e Cultura". 01/01/2015
1171/2015 Dispõe sobre: "Cria crédito adicional especial no valor de R$ 3.878,00 destinados a aquisição de materiais para escola de beleza através de convênios com o Estado de São Paulo". 01/01/2015
1170/2015 Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00". 01/01/2015
1169/2015 Dispõe sobre: "Demoninação de Estrada de Servidão que especifica". - Estrada Dito Jaraguá. 30/04/2015
1168/2015 Dispõe sobre: "Denominação de Travessa que especifica." - Travessa Santa Clara. 13/04/2015
1166/2015 Dispõe sobre: "Autoriza o Chefe do Executivo a criar um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 540.450,00". 20/03/2015
1165/2015 Dispõe sobre: "Autoriza o Chefe do Executivo a criar um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00". 20/03/2015
1164/2015 Dispõe sobre: "Autoriza o Executivo Municipal a criar um Crédito Adicional Suplementar". 20/03/2015
1162/2015 Dispõe sobre: "Cria um crédito adicional suplementar no valor de 133.428,93 reias". 17/03/2015
1157/2015 Dispõe sobre: "Denominação de travessa que especifica". - Travessa Itália. 23/02/2015
1156/2015 Dispõe sobre: "Reposição na remuneração e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências". 23/02/2015
1155/2015 Dispõe sobre: "Reajuste salarial e de vencimentos aos servidores e Funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências". 23/02/2015
1154/2015 Dispõe sobre: "Cria credito adicional especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para Aquisição de Equipamentos". - Convênio com o Governo Federal. 23/02/2015
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