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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1127/2014 Lei 1127 - Abertura de credito - Câmara 120.000,00. 01/01/2014
1126/2014 Lei 1126 - Concessão de direito real de uso área localizada no distrito industrial. 01/01/2014
1125/2014 Lei 1125 - Demonina estrada de servidão, Pesqueiro. 01/01/2014
1124/2014 Lei 1124 - Cria credito suplementar 96.683,00 01/01/2014
1123/2014 Lei 1123-14 Concede reajuste de salário e de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal. 01/01/2014
1122/2014 Lei 1122 - Cria Credito Adicional Suplemetar - Vale Alimentação 01/01/2014
1121/2014 Lei 1121 - Cria Credito Adicional Especial no valor de 30.000,00 para o Departamento de Ação Social. 01/01/2014
1120/2014 Lei 1120 - Cria Credito Adicional Suplementar para suprir despesas com Pessoal. 01/01/2014
1119/2014 Lei 1119 - Cria Credito Adicional 130.000,00 - Aquisição de um Caminhão Pipa. 01/01/2014
1118/2014 Lei 1118 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 2015. 01/01/2014
1117/2014 Lei 1117 - Reajuste salarial dos servidores municipais - 3,09%. 01/01/2014
1116/2014 Lei 1116 - Acrescenta novo Art. ao Código Tributário Municipal. 01/01/2014
1115/2014 Lei 1115 - Autoriza Regime Especial para Tributação do ISSQN. 01/01/2014
1114/2014 Lei 1114 - Inserção de texto exlicativo sobre insenção no carne do IPTU. 01/01/2014
1113/2014 Lei 1113 - Credito Adicional Suplementar Festa do Divino R$ 30.000,00 01/01/2014
1112/2014 Lei 1112 - Credito Adicional Especial R$ 1.935.000,00 (Recursos Federais) Cobertura de Quadra, Construção de Creche e Computadores 01/01/2014
1111/2014 Lei 1111 - Institui a Ficha limpa no serviço municipal 01/01/2014
1110/2014 Lei 1110 - Autoriza criação do Cartão-Receita para pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde 01/01/2014
1109/2014 Lei 1109 - Crédito adicional para Implantação da Casa da Cultura R$ 1.000.000,00 (Recurso Federal) 01/01/2014
1108/2014 Lei 1108 - Crédito adicional para reforma do Centro de Saúde R$ 135.000,00 (Recurso Estadual) 01/01/2014
1107/2014 Lei 1107 - Crédito adicional para aquisição de 02 ambulancias R$ 100.000,00 (Recurso Estadual) 01/01/2014
1106/2014 Lei 1106 - Autoriza aderir ao Programa Mais Médicos do Governo Federal 01/01/2014
1105/2014 Lei 1105 - 01/01/2014
1104/2014 Lei 1104 - Parceria entre o Município e a Iniciativa Privada para reforma e manutenção de estradas municipais 01/01/2014
1103/2014 Lei 1103 - Autoriza o município celebrar convênio com SESI, SENAI, SENAC 01/01/2014
1102/2014 Lei 1102 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 20-1984 (Fundo Social de Solidariedade) 01/01/2014
1101/2014 Lei 1101 - Autoriza subvenção ao Lar São Vicente de Paulo (R$ 40.000,00) 01/01/2014
1100/2014 Lei 1100 - Autoriza subvenção ao Instituto Ser Cidadão - R$ 12.000,00 01/01/2014
1099/2014 Lei 1099 - Cria crédito adicional especial no valor de R$ 284.000,00 e altera fonte de recursos 01/01/2014
1098/2014 Lei 1098 - Autoriza celebração de convênio para implantação do Programa Cidade Legal 01/01/2014
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