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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
985/2012 Lei 985-12 Sabesp - Onofre ALeixo 01/01/2012
984/2012 Lei 984-12 Sabesp - Sebastião Avelino Pinheiro 01/01/2012
983/2012 Lei 983-12 Sabesp - Ademil Moreira 01/01/2012
982/2012 Lei 982-12 Sabesp - Jair Cardoso Machado 01/01/2012
981/2012 Lei 981-12 Sabesp - Roberto Tadeu 01/01/2012
980/2012 Lei 980-12 Sabesp - Reginaldo Teixeira 01/01/2012
979/2012 Lei 979-12 Sabesp - Instituição Ten Yad 01/01/2012
978/2012 Lei 978-12 Denominação de Via Pública - Rua dos Manacás. 01/01/2012
977/2012 Lei 977-12 Denominação de Rua - Laurindo Lourenço 01/01/2012
976/2012 Lei 976-12 Denominação de rua - Estrada municipal Leonel A. Pinheiro 01/01/2012
975/2012 Lei 975-12 Denominação de rua - Maria da Aparecida Ferraz 01/01/2012
974/2012 Lei 974-12 autoriza concessão à SABESP 01/01/2012
973/2012 Lei 973-12 Crédito Adicional 100.000,00 - Educação e Cultura 01/01/2012
972/2012 Lei 972-12 Crédito Adicional - 210.000,00 - Saúde e Saneamento 01/01/2012
971/2012 Lei 971-12 reestruturação do Conselho de Assistência Social 01/01/2012
970/2012 Lei 970-12 altera redação parcial Lei 832_10 01/01/2012
969/2012 Lei 969-12 Rua Sebastião Bueno de Souza 01/01/2012
968/2012 Lei 968-12 designação Cemitério Jardim das Oliveiras 01/01/2012
967/2012 Lei 967-12 Diretrizes Orçamentárias 2013 01/01/2012
966/2012 Lei 966-12 Crédito Adicional R$ 44.000,00 - Praças, Parques e Jardins 01/01/2012
965/2012 Lei 965-12 FDE - construção de Creche do Mascate 01/01/2012
964/2012 Lei 964-12 Creche Gonçalo Pinheiro 01/01/2012
963/2012 Lei 963-12 Sabesp Coletor Tronco 01/01/2012
962/2012 Lei 962-12 Sabesp - utilidade pública de área 01/01/2012
961/2012 Lei 961-12 Repasse Associação Comercial - Festa do Divino 01/01/2012
960/2012 Lei 960-12 Crédito Adicional 150.000,00 - Logradouros públicos 01/01/2012
959/2012 Lei 959-12 Crédito Adicional 56.000,00 - Vigilância Sanitária 01/01/2012
958/2012 Lei 958-12 Crédito Adicional R$ 420.000,00 Retro -escavadeira 01/01/2012
957/2012 Lei 957-12 Crédito Adicional 350.000,00 - Educação e Cultura 01/01/2012
956/2012 Lei 956-12 convênio Secretaria da Segurança Pública 01/01/2012
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