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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
914/2011 Lei 914-11 - Denominação de via - Rua Ceará e Capela do Divino 01/01/2011
913/2011 Lei 913-11 - Estrada do Maracás 01/01/2011
912/2011 Lei 912-11 - Festa Divino Esp. Santo - Patrimônio 01/01/2011
911/2011 Lei 911-11 - Lei Orçamentária 2012 01/01/2011
910/2011 Lei 910-11 - Motoniveladora 01/01/2011
909/2011 Lei 909-11 - Patrimônio Cultural - Afogadão 01/01/2011
908/2011 Lei 908-11 - Patrono Escolar 01/01/2011
907/2011 Lei 907-11 - Censo Animais 01/01/2011
906/2011 Lei 906-11 - Denominação - Rua Amapá 01/01/2011
905/2011 Lei 905-11 - Crédito Adicional R$ 552.400,00 01/01/2011
904/2011 Lei 904-11 - Crédito Adicional Ser Cidadão 01/01/2011
903/2011 Lei 903-11 - Cemitério 01/01/2011
902/2011 Lei 902-11 - Desapropriação amigável 01/01/2011
901/2011 Lei 901-11 - Altera redação art. 2º Lei 807-09 01/01/2011
900/2011 Lei 900-11 - Crédito adicional (quadra petrobrás) 01/01/2011
899/2011 Lei 899-11 - Crédito Adicional ministério das Cidades 01/01/2011
898/2011 Lei 898-11 - Convênio Sec. Des. Social 01/01/2011
897/2011 Lei 897-11 - Entidades Assistência Social 01/01/2011
896/2011 Lei 896-11 - Horário de atendimento bancário 01/01/2011
895/2011 Lei 895-11 - Tempo de atendimento bancário 01/01/2011
894/2011 Lei 894-11 - Autoriza Protetor Solar 01/01/2011
893/2011 Lei 893-11 - Pista de Skate 01/01/2011
892/2011 Lei 892-11 - Repasse Associação Comercial 01/01/2011
891/2011 Lei 891-11 - Ensino Profissionalizante 01/01/2011
890/2011 Lei 890-11 - incentivo para regularização de imóveis 01/01/2011
889/2011 Lei 889-11 - Cemitério Horizontal 01/01/2011
888/2011 Lei 888-11 - Área Institucional 01/01/2011
887/2011 Lei 887-11 - Família Acolhedora 01/01/2011
886/2011 Lei 886-11 - Cobrança de bens públicos 01/01/2011
885/2011 Lei 885-11 - Teste do olhinho (recém nascido) 01/01/2011
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