Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/09/2024 |
Número | ||
1111 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORT 1111 - DESIGNAR GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ORIUNDOS DO PROCESOS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
Arquivos
Número: 1111 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1111/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1111/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
Download
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