Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2024 |
Número | ||
916 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA 916- VANIA PINHEIRO (LIC SEM VENCIMENTOS - PROT. SERVIDOR Nº 137-2024) |
Arquivos
Número: 916 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 916/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 916/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação