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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/04/2023
Número
1741
Legislatura
2021-2024
Ementa

LEI 1741 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS II - QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO E IV - QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DA LEI N 943 DE 03/0½012

Arquivos

Número: 1741
Alteram ou Revogam - 1741/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1741/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/04/2023 - 03:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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