Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2023 |
Número | ||
391 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORT 391 - INSTITUIR COMISSÃO DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA E FISCAL À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA |
Arquivos
Número: 391 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 391/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 391/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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