Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/09/2022 |
Número | ||
423 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORT 423 - ALTERAR MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, NOMEADA PARA APURAR FATOS CONSTANTES DO PA 1981/2022 |
Arquivos
Número: 423 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 423/2022 | ||
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||
Lei Consolidada - 423/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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