.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
934 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei 934-11 - Autoriza o legislativo a celebrar convênio com o Poder Judiciário |
Arquivos
Número: 934 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 934/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 934/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.