Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1989 |
Número | ||
68 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
Lei 068-89- Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a tomar como limites, para efeitos de licitações os constantes do Decreto- Lei n° 2.300-89 |
Arquivos
Número: 68 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 68/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 68/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|