Capacitação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nazaré Paulista

Na última quarta-feira(07), os conselheiros que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social de Nazaré Paulista participaram da primeira capacitação do ciclo de formação do CMAS.

O Conselho da Assistência é composto de forma paritária (governo e sociedade civil) e tem representantes dos Departamentos de Assistência Social, Saúde, Educação, Jurídico, Comunicação, usuários e trabalhadores da política pública de Assistência Social, bem como, da sociedade civil organizada.

O Conselho é um órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente. Suas diretrizes foram criadas e estabelecidas na legislação que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO SÃO:

- Exercer a orientação e o controle do Fundo Municipal de Assistência Social;

- Aprovar a política municipal de assistência social, elaborada em consonância com a política estadual de assistência social na perspectiva do SUAS e as diretrizes estabelecidas pelas conferências de assistência social;

- Definir os critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais (provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública);

- Apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de assistência social. Tanto os recursos próprios do município, quanto os oriundos de outras esferas de governo, alocados no respectivo Fundo Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais e municipais

- Aprovar o plano de aplicação do Fundo Municipal e acompanhar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos;

- Aprovar o plano integrado de capacitação de recursos humanos para a área de assistência social, de acordo com as Normas Operacionais Básicas do SUAS – NOB/SUAS – e de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS, dentre outras atribuições.

A Diretora do Departamento de Assistência Social, Elisangela Carvalho, enfatiza a importância de um conselho bem preparado e participativo para a consolidação da Assistência Social no município.

As reuniões dos CMAS acontecem toda terceira quarta-feira do mês, as reuniões estão sendo realizada de forma virtual, em virtude da pandemia, e elas são abertas a participação, venha você também exercer a cidadania e construirmos juntos essa política pública. Solicite o link de participação através do número (11) 96481-7791.

Por Departamento Municipal de Assistência Social