Departamento de Cultura abre inscrições para edital da Lei Aldir Blanc 2024

A Prefeitura de Nazaré Paulista por meio do Departamento de Cultura, publicou nesta segunda-feira, (21), o edital nº 02/2024, destinado à seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei nº 14.399/2022. O objetivo é apoiar manifestações culturais e fortalecer a democratização do acesso à cultura na cidade.

Artistas, produtores e coletivos culturais podem inscrever propostas para apresentações, oficinas, ações de formação cultural e intervenções nas áreas de artes visuais, teatro, dança, música, literatura, cultura popular, patrimônio histórico e fotografia.  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente online de 22 de outubro a 16 de dezembro através do formulário no e-mail: cultura@nazarepaulista.sp.gov.br indicado no edital. O edital completo e todos os anexos podem ser consultados no site :https://acesse.one/aldirblanc2024

POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, foi instituída pelo Governo Federal - Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, sendo baseada na parceria do poder público com a sociedade civil. O objetivo é criar um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, com o propósito de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.

A PNAB é estabelecida pela Lei Federal nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023.

Em 2024 a Política Nacional Aldir Blanc em Nazaré Paulista terá a abertura de um Chamamento Público, totalizando até 43 projetos contemplados, com investimento de R$155.872,41 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos). As inscrições estarão disponíveis no período de 22 outubro de 2024 até às 23:59h de 16 de dezembro de 2024.

ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO  [ACESSE AQUI] 

ANEXO 2 - CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL  [ACESSE AQUI] 

ANEXO 3 -TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL [ACESSE AQUI] 

ANEXO 4 - RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL   [ACESSE AQUI] 

ANEXO 5 - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO  [ACESSE AQUI] 

ANEXO 6 - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL  [ACESSE AQUI] 

ANEXO 7 - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA  [ACESSE AQUI] 

ANEXO 8 - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO  [ACESSE AQUI] 

ANEXO 9 - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA FINS DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA  [ACESSE AQUI] 

ANEXO 10 - PASSO A PASSO PARA INCRIÇÃO ONLINE  [ACESSE AQUI] 

ANEXO 11 - PASSO A PASSO PARA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS  [ACESSE AQUI] 

ANEXO 12 - PASSO A PASSO PARA ENCONTRAR O EDITAL NO SITE DA PREFEITURA   [ACESSE AQUI] 

ANEXO 13 - DECLARAÇÃO DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA   [ACESSE AQUI] 

ANEXO 14 - DECLARAÇÃO PARA PESSOA QUE VIVE EM COMUNIDADE TRADICIONAL   [ACESSE AQUI] 

• - LEGISLAÇÃO PNAB   [ACESSE AQUI]