Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Nazaré Paulista lança consulta pública

A Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, por meio do Departamento de Cultura, informa a realização da Consulta Pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. No período de 25 de maio a 03 de junho de 2023, estará disponível à população um formulário para a consulta, acesse aqui:consulta pública

A Consulta Pública visa auxiliar na implementação e repasse da verba prevista pela Lei Paulo Gustavo aos profissionais da cadeia produtiva cultural de Nazaré Paulista. O formulário busca a opinião pública de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Nazaré Paulista deve ser beneficiada com um aporte total de R$ 190.496,19, que será destinada ao Setor Cultural por meio de editais ou outras formas de seleção pública a serem organizadas pelo Departamento de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Nazaré Paulista (COMPC).

Este recurso será aplicado da seguinte forma, de acordo com a Lei 195 de 8 julho de 2022.

Setor audiovisual:

(Artigo 6° inciso I) R$ 100.924,88 para apoio a produções audiovisuais;

(Artigo 6° inciso II) R$ 23.069,09 para apoio a salas de cinema; 

(Artigo 6° inciso III) R$ 11.582,17 direcionados a ações de capacitação, formação e qualificação do setor de áudio visual. Incluindo apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras.

O restante do valor destinado para Nazaré Paulista, no valor de R$ 54.920,05 (Artigo 8° inciso I, II e III) deverá contemplar ações de apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, o que abrange cursos, produções e manifestações culturais, iniciativas de economia criativa e solidária.