Convocação para eleições de Conselheiros Tutelares gestão 2024/2028

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nazaré Paulista (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal n.° 8.069/1990, Resolução n.° 231/2022do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e na Lei Municipal n.º1.173/2015, considerando a necessidade de eleição de cinco membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar do Município de Nazaré Paulista e de aprimoramento do processo eleitoral, torna público o presente edital nos seguintes termos. 

Acompanhe o Edital através do link: https://4et.us/rs6i8p