A Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, por meio dos departamentos: administração, meio ambiente e defesa civil, informa: “A prática de queimadas em zonas urbanas ou rurais é crime previsto na Lei nº 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)”.
Durante este período de estiagem que tem afligido a maioria dos municípios da região bragantina, um dos problemas tem sido o aumento da incidência das queimadas. Apesar das condições climáticas favorecerem os incêndios, outros agravantes estão associados, e o próprio homem é um deles. Entre as situações mais comuns estão: queima de lixo e restos de poda e capina, queimada para limpeza de terrenos para agricultura ou pastagem e até mesmo pontas de cigarro jogadas aleatoriamente.
As queimadas, um dos problemas ambientais mais graves, pois são extremamente prejudiciais à qualidade do ar, contribuindo para o desequilíbrio ambiental, além de agravar problemas respiratórios na população, principalmente de crianças e idosos. Além disso, as queimadas, principalmente as urbanas, aumentam o calor na cidade e causam poluição do ar pela geração de fumaça e liberação de gases. Elas são ainda, frequentemente grandes causadoras de graves acidentes nas estradas, vias públicas municipais e de morte da fauna e flora. De acordo com a lei mencionada, art. 41, quem provocar incêndio em mata ou floresta está sujeito a reclusão de dois a quatro anos, e multa.
Proteja o meio ambiente!!!!
Denuncie esta prática para Departamento de Meio Ambiente ou Defesa Civil pelo telefone (11) 4597-1526.
Nazaré Paulista