Com a retomada do Bolsa Família em 2023, o Governo Federal implementou a Regra de Proteção, que permite o pagamento do benefício mesmo quando há aumento na renda per capita da família. Essa medida foi criada para garantir que os beneficiários não tenham medo de buscar um emprego formal, pois, ao aumentar a renda, eles não perdem o benefício imediatamente. Em entrevista no Fala MDS, a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, esclareceu que uma falsa informação circula dizendo que os beneficiários perderiam o Bolsa Família ao aumentar sua renda, o que não é verdade.

A Regra de Proteção garante que, se a renda por pessoa da família ficar entre R$ 218 e R$ 706, o benefício seja reduzido em 50% e continue sendo pago por até 24 meses. Os adicionais destinados a crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes também seguem essa regra. O objetivo do governo é incentivar a busca por empregos formais e empreendedorismo, sem que o aumento da renda prejudique o acesso ao benefício.

Eliane Aquino também destacou o "Retorno Garantido", que assegura que, caso a renda da família diminua novamente, o benefício voltará a ser pago integralmente. Para garantir que as regras sejam aplicadas corretamente, a secretária orienta que todos os beneficiários mantenham as informações do Cadastro Único atualizadas, informando mudanças como novos membros na família ou alteração de endereço.

Essa medida visa proporcionar mais segurança e dignidade aos beneficiários, incentivando sua inclusão no mercado de trabalho sem o receio de perder o apoio financeiro.

Fonte: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

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