O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornou-se a segunda maior prova aplicada no mundo. O aumento de sua popularidade se deve ao fato de suas notas serem usadas como forma de ingresso em universidades e institutos públicos; concessão de bolsas de estudo no ProUni e financiamento estudantil no FIES, além de outras possibilidades como estudar em Portugal.

O ENEM NÃO É GRATUITO, já que os gastos com as provas são altos. Mesmo sendo um valor inferior aos principais vestibulares do Brasil, muitas pessoas não possuem condições de arcar com os custos para se inscrever. Em 2019, a taxa é de R$ 85,00. Pensando nisso, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu critérios para gratuidade da taxa para determinados grupos sociais, se baseando sempre na renda e na escolaridade dos participantes. Mais de 70% dos inscritos são contemplados com a isenção e não precisam pagar nada para fazer as provas.

QUEM TEM DIREITO?

-> BENEFICIADOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

-> INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.

--> ESTUDANTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DE ESCOLAS PÚBLICAS: esses ganham isenção automaticamente quando fazem a inscrição no Enem

COMO PEDIR A ISENÇÃO?

Estudantes de família de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) também podem solicitar isenção da taxa de inscrição de quem estiver incluído no CadÚnico e deve informar o Número de Identificação Social (NIS) de acordo com o Decreto nº 6.135/2007.

O benefício do CadÚnico é disponibilizado as famílias que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O prazo para pedido de isenção está aberto até 10 de abril e deve ser realizado no sistema do Enem: https://enem.inep.gov.br/participante/#!/isencao.