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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1368/2017 "Autoriza denominação de Travessa que especifica no Bairro Riviera de Nazaré e dá outras providencias. " 04/05/2017
1342/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONTRATADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E QUADRO DE MAGISTERIO, EM OBSERVAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUI... 20/12/2017
1341/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONTRATADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E QUADRO DE MAGISTERIO, EM OBSERVAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUI... 20/12/2017
1336/2017 "Autoriza a Concessão de área publica municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providencias". 13/12/2017
1293/2017 (Dispõe sobre: "autoriza denominação de rua e estrada de servidão no bairro do Cuiabá e dá outras providências - Rua Assembléia de Deus e Estrada de Servidão da Paineiras." 15/08/2017
1292/2017 "Criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo." 08/08/2017
1291/2017 Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 para o Setor de Serviços Municipais Manutenção de Logradouros Públicos. 31/07/2017
1290/2017 Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 92.000,00 para o Setor de Ação Social. 31/07/2017
1289/2017 Cria um crédito adicional suplementar no valor de R$ 477.500,00. 31/07/2017
1288/2017 Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Nazaré Paulista-SP, no consórcio público intermunicipal Aguas do Mantiqueira – CONSAM e dá outras providências” 31/07/2017
1287/2017 Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação amigavel gratuita de area que especifica e dá outras providencias. 29/06/2017
1286/2017 dispoe sobre a proibição de corte de formencimento de energia eletrica e de abastecimento de agua no municipio de Nazare Paulista em data que especifica e dá outras providencias. 29/06/2017
1285/2017 as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, 29/06/2017
1284/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores e/ou estagiários para a Delegacia de Policia de Nazaré P... 29/06/2017
1283/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério Publicodo Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores, para fins que especifica 29/06/2017
1282/2017 Criação da feira de produtos orgânicos e das outras providências 20/06/2017
1281/2017 CRIA CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - R$380.000,00 07/06/2017
1280/2017 Dispõe sobre: Cria um Crédito Adicional Especial - R$ 15.000,00 30/05/2017
1279/2017 Dispõe sobre: autoriza denominação de travessa que especifica no bairro Vicente Nunes e dá outras providências 24/05/2017
1278/2017 "Dispõe sobre: autoriza denominação de Estradas Municipais e de Servidão que especifica no bairro Cuiabá e dá outras providências." 24/05/2017
1277/2017 Dispõe sobre: Cria um Crédito Adicional Especial - R$ 115.000,00 24/05/2017
1276/2017 Dispõe sobre: Cria um Crédito Adicional Especial - R$ 217.765,62 24/05/2017
1275/2017 Dispõe sobre: autoriza instituir o Programa Música na Praça de Nazaré Paulista e dá outras providências. 10/05/2017
1274/2017 Dispõe sobre denominação de Estrada de Servidão que especifica) 10/05/2017
1273/2017 Dispõe sobre: autoriza denominação de Estrada de Servidão que especifica no bairro Cuiabá e dá outras providências - Bertinho Tomé) 10/05/2017
1272/2017 Dispõe sobre: autoriza denominação de Estradas Municipais e de Servidão que especifica no bairro Cuiabá e dá outras providências 10/05/2017
1271/2017 Oficio nº 141/2017 - Gabinete do Prefeito que encaminha o Projeto de Lei nº 18/2017, que dispõe sobre "Altera o dispositivo da Lei Municipal n. 943/2012 e dá outras providencias". 04/05/2017
1270/2017 "Cria o REFIS - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências." 27/04/2017
1269/2017 Dispõe sobre "Criação da feira de artesanato e dá outras providencias". 26/04/2017
1268/2017 (Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 971/2012 e dá outras providências) 17/04/2017
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