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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
1207/2015Dispõe sobre: "Cria o Conselho Municipal de Preservação da Memória Nazareana e dá outra...14/12/2015
1206/2015Dispõe sobre: "Denominação de Estrada de Servidão que especifica e dá outras providênci...14/12/2015
1205/2015Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00".14/12/2015
1204/2015Dispõe sobre: "Autoriza a conceder no exercício de 2016, subvenção social à entidade de...14/12/2015
1203/2015Dispõe sobre: "Autoriza a conceder no exercício de 2016, subvenção social à entidade de...14/12/2015
1202/2015Dispõe sobre: "Cria crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00, para implan...14/12/2015
1201/2015Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.765,62".11/12/2015
1200/2015Dispõe sobre: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nazaré Paulista, Estad...30/11/2015
1199/2015Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00".20/11/2015
1198/2015Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00".01/01/2015
1197/2015Dispõe sobre: "Altera a redação do art. 39 da Lei Municipal nº 1039/2013 e dá outras pr...01/01/2015
1196/2015Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.720,00".01/01/2015
1195/2015Dispõe sobre: "Denominação de via de servidão que especifica". - Estrada de Servidão An...01/01/2015
1194/2015Dispõe sobre: "Altera o Art. 2º da Lei Municipal 1002/2012 que denominou via pública de...01/01/2015
1193/2015Dispõe sobre: "Cria um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00".01/01/2015
1192/2015Lei 1192 - Cria um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,0001/01/2015
1192/2015Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00".01/01/2015
1191/2015Dispõe sobre: "Regularização de edificações para fins de cadastro técnico e dá outras ...01/01/2015
1190/2015Lei 1190 - cadastramento de imóveis01/01/2015
1189/2015Lei 1189 - Cria normas para implantação de condomínios residenciais horizontais e Conju...01/01/2015
1188/2015Lei 1188 - medidas para implantação de depósito de veículos apreendidos01/01/2015
1187/2015Lei 1187 - Adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti01/01/2015
1186/2015Dispõe sobre: "Denominação de Via que especifica e dá outras providências" - Rua dos Ip...01/01/2015
1185/2015Lei 1185 - Denominação de estrada de servidão dos Pinheiros que especifica e dá outras ...01/01/2015
1184/2015Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 583.968,51".01/01/2015
1183/2015Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.075,00".01/01/2015
1182/2015Dispõe sobre: "Autoriza a redução de juros e multas incidentes sobre tributos municipai...01/01/2015
1181/2015Lei 1181 - Aprova o plano municipal de Educação01/01/2015
1180/2015Lei 1180 - Cria um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.669.000,0001/01/2015
1179/2015Dispõe sobre: "Autoriza o Executivo Municipal a criar um Crédito Adicional Especial no ...31/08/2015
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Nazaré Paulista / SP

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