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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
1093/2013Lei 1093 - Sistema Municipal de Educação e Conselho Municipal01/01/2013
1092/2013Lei 1092 - Estrada Municipal Primavera - Cuiabá01/01/2013
1091/2013Lei 1091 - Rua Nossa Senhora Aparecida - Jardim Estiva01/01/2013
1090/2013Lei 1090 - Institui programa PROREDE - Educação01/01/2013
1089/2013Lei 1089 - Normas gerais para celebração de convênio, no âmbito da educação, não govern...01/01/2013
1088/2013Lei 1088 - Institui os Coselhos Gestores das Unidades de Educação01/01/2013
1087/2013Lei 1087 - Convêno ou Termo de parceria com Mairiporã para coleta de lixo domiciliar01/01/2013
1086/2013Lei 1086 - Subvenção Asilo e Ser Cidadão01/01/2013
1085/2013Lei 1085 - Credito Suplementar 781.000,0001/01/2013
1084/2013Lei 1084 - Convênio Casulo01/01/2013
1083/2013Lei 1083 - Convênio mobiliários salas de aula 116.568,0001/01/2013
1082/2013Lei 1082 - Convênio da lancha 190.000,0001/01/2013
1081/2013Lei 1081 - Convênio de ônibus 683.340,0001/01/2013
1080/2013Lei 1080 - Convênio de 50.000,0001/01/2013
1079/2013Lei 1079 - Convênio de 100.000,0001/01/2013
1078/2013Lei 1078 - Convênio de 150.000,0001/01/2013
1077/2013Lei 1077 - Convênio de 200.000,0001/01/2013
1076/2013Lei 1076 - Credito Adicional de R$ 6183,4101/01/2013
1075/2013Lei 1075 - PPA01/01/2013
1074/2013Lei 1074 - Orçamento 201401/01/2013
1073/2013Lei 1073 - Controle Interno01/01/2013
1072/2013Lei 1072 - Denomina campo do vicente nunes DIDITO CATARINA01/01/2013
1071/2013Lei 1071 - Cria credito adicional - R$ 50.000,0001/01/2013
1070/2013Lei 1070 - Cria credito adicional - R$ 204.000,0001/01/2013
1069/2013Lei 1069 - Altera prazo da Lei Municipal 1028/13 (redução de multas e juros para pagame...01/01/2013
1068/2013Lei 1068 - Convênio com a Cultura - Uniforme Fanfarra01/01/2013
1067/2013Lei 1067 - Credito Adicional - R$ 80.000,0001/01/2013
1066/2013Lei 1066 - Credito Adicional - R$ 354.813,5201/01/2013
1065/2013Lei 1065 - Credito Adicional - R$ 8.000,0001/01/2013
1064/2013Lei 1064 - Termo de cooperação com a Rota das Bandeiras01/01/2013
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Praça Coronel Antonio Rodrigues dos Santos, 16
Nazaré Paulista / SP

Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

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