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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
757/2008Lei 757-08 - dispõe sobre denominação de via pública municipal que especifica, rua do m...01/01/2008
756/2008Lei 756-08 - dispõe sobre denominação de via pública municipal que especifica01/01/2008
755/2008Lei 755-08 - cria um crédito adicional especial01/01/2008
754/2008Lei 754-08 - autoriza o Município a integrar e participar da Agência de Desenvolvimento...01/01/2008
753/2008Lei 753-08 - Orçamento 200901/01/2008
752/2008Lei 752-08 - Suplementação Orçamentária01/01/2008
751/2008Lei 751-08 - prorrogação licença maternidade01/01/2008
750/2008Lei 750-08 - denominação de Estradas Municipais, dito candio, joão fabaino, galdino fab...01/01/2008
749/2008Lei 749-08 - Fixa remuneração de Prefeito Vice e Vereadores01/01/2008
748/2008Lei 748-08 - dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente01/01/2008
747/2008Lei 747-08 - dispõe sobre concessão de incentivos e benefícios ao desenvolvimento turís...01/01/2008
746/2008Lei 746-08 - Regularização Moto-Táxi01/01/2008
745/2008Lei 745-08 - LDO 200901/01/2008
744/2008Lei 744-08 - Tráfego de Veículos01/01/2008
743/2008Lei 743-08 - Utilidade Pública - Ser Cidadão01/01/2008
742/2008Lei 742-08 - Autoriza aquisição de Imóvel de Lázaro da Silva no bairro do Tanque Preto01/01/2008
741/2008Lei 741-08 - Convênio Caixa Economica federal01/01/2008
740/2008Lei 740-08 - Cria Crédito Adicional.01/01/2008
739/2008Lei 739-08 - Cria crédito adicional01/01/2008
738/2008Lei 738-08 - denomina estabelecimento de ensino (Dora)01/01/2008
737/2008Lei 737-08 - dispõe sobre a criação de crédito adicional especial - Festa do Peão01/01/2008
736/2008Lei 736-08 - Tranporte gratuito de alunos01/01/2008
735/2008Lei 735-08 - Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem animal01/01/2008
734/2008Lei 734-08 - incentivo a desenvolvimento turístico01/01/2008
733/2008Lei 733-08 - altera redação do Art. 7º da Lei Municipal 612-0401/01/2008
732/2008Lei 732-08 - Reajuste Salarial01/01/2008
731/2008Lei 731-08 - reajuste salarial01/01/2008
730/2008Lei 730-08 - Crédito Adicional01/01/2008
729/2008Lei 729-08 - Crédito Adicional01/01/2008
728/2008Lei 728-08 - Crédito Adicional01/01/2008
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Nazaré Paulista / SP

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