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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
565/2001 Lei 565-01 - Desconto IPTU 01/01/2001
564/2001 Lei 564-01 - altera a Lei 257-93 01/01/2001
563/2001 Lei 563-01 - Parcelamento FGTS 01/01/2001
562/2001 LEI 562-01 - Denominação via pública (Rua Joaquim Barbosa da Silva) 01/01/2001
561/2001 Lei 561-01 - Dá denominação bairro Vila Galicia 01/01/2001
560/2001 Lei 560-01 - Orçamento 2002 01/01/2001
559/2001 Lei 559-01 - Pagamento dos precatórios 01/01/2001
558/2001 Lei 558-01 - Auditoria SUS 01/01/2001
557/2001 Lei 557-01 - Alterações da Lei 257-93 01/01/2001
556/2001 Lei 556-01 - Utilidade pública 01/01/2001
555/2001 Lei 555-01 - Convênio INSS 01/01/2001
554/2001 Lei 554-01 - Renda Cidadã 01/01/2001
553/2001 Lei 553-01 - Convênio Casa da Agricultura 01/01/2001
552/2001 Lei 552-01 - Orçamento 2002 01/01/2001
551/2001 Lei 551-01 - Publicação do Vereador 01/01/2001
550/2001 Lei 550-01 - Cria o Programa saúde da família - Médico da Família 01/01/2001
549/2001 Lei 549-01 - Denominação de via pública (Av. Maria Nazare Pinheiro Cecarroni - Leca) 01/01/2001
548/2001 Lei 548-01 - Convenio de parceria para obras na Praça Monsenhor Afonso 01/01/2001
547/2001 Lei 547-01 - Altera redação da Lei 110-90 (barracas de festas oficiais) 01/01/2001
546/2001 Lei 546-01 - Concede isenção pagtº de taxas de serviços públicos 01/01/2001
545/2001 Lei 545-01 - Plano Plurianual - período 2002 a 2005 01/01/2001
544/2001 Lei 544-01 - LDO 2002 01/01/2001
543/2001 Lei 543-01 - Dispõe sobre incentivo para indústrias 01/01/2001
542/2001 Lei 542-01 - Autoriza convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo 01/01/2001
541/2001 Lei 541-01 - Altera anexos da Lei 255-93 (cargos em comissão da Câmara Municipal) 01/01/2001
540/2001 Lei 540-01 - Denominação Via Pública - Trav. Messias de Moraes 01/01/2001
539/2001 Lei 539-01 - Hortas escolares 01/01/2001
538/2001 Lei 538-01 - Programa de Viveiro 01/01/2001
537/2001 Lei 537-01 - Convenio com a Secretaria de Esporte e Turismo 01/01/2001
536/2001 Lei 536-01 - Concede reajuste aos Vereadores, Presidente, Prefeito e Vice-Prefeito. 01/01/2001
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