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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
565/2001Lei 565-01 - Desconto IPTU01/01/2001
564/2001Lei 564-01 - altera a Lei 257-9301/01/2001
563/2001Lei 563-01 - Parcelamento FGTS01/01/2001
562/2001LEI 562-01 - Denominação via pública (Rua Joaquim Barbosa da Silva)01/01/2001
561/2001Lei 561-01 - Dá denominação bairro Vila Galicia01/01/2001
560/2001Lei 560-01 - Orçamento 200201/01/2001
559/2001Lei 559-01 - Pagamento dos precatórios01/01/2001
558/2001Lei 558-01 - Auditoria SUS01/01/2001
557/2001Lei 557-01 - Alterações da Lei 257-9301/01/2001
556/2001Lei 556-01 - Utilidade pública01/01/2001
555/2001Lei 555-01 - Convênio INSS01/01/2001
554/2001Lei 554-01 - Renda Cidadã01/01/2001
553/2001Lei 553-01 - Convênio Casa da Agricultura01/01/2001
552/2001Lei 552-01 - Orçamento 200201/01/2001
551/2001Lei 551-01 - Publicação do Vereador01/01/2001
550/2001Lei 550-01 - Cria o Programa saúde da família - Médico da Família01/01/2001
549/2001Lei 549-01 - Denominação de via pública (Av. Maria Nazare Pinheiro Cecarroni - Leca)01/01/2001
548/2001Lei 548-01 - Convenio de parceria para obras na Praça Monsenhor Afonso01/01/2001
547/2001Lei 547-01 - Altera redação da Lei 110-90 (barracas de festas oficiais)01/01/2001
546/2001Lei 546-01 - Concede isenção pagtº de taxas de serviços públicos01/01/2001
545/2001Lei 545-01 - Plano Plurianual - período 2002 a 200501/01/2001
544/2001Lei 544-01 - LDO 200201/01/2001
543/2001Lei 543-01 - Dispõe sobre incentivo para indústrias01/01/2001
542/2001Lei 542-01 - Autoriza convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo01/01/2001
541/2001Lei 541-01 - Altera anexos da Lei 255-93 (cargos em comissão da Câmara Municipal)01/01/2001
540/2001Lei 540-01 - Denominação Via Pública - Trav. Messias de Moraes01/01/2001
539/2001Lei 539-01 - Hortas escolares01/01/2001
538/2001Lei 538-01 - Programa de Viveiro01/01/2001
537/2001Lei 537-01 - Convenio com a Secretaria de Esporte e Turismo01/01/2001
536/2001Lei 536-01 - Concede reajuste aos Vereadores, Presidente, Prefeito e Vice-Prefeito.01/01/2001
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Praça Coronel Antonio Rodrigues dos Santos, 16
Nazaré Paulista / SP

Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

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