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Bom dia Nazaré Paulista, Segunda-Feira 09 de dezembro de 2019

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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
397/1996Lei 397-96 - dá denominação de próprios a vias públicas municipais ruas chácaras bela v...01/01/1996
396/1996Lei 396-96 - dá denominação de próprio a via pública municipai01/01/1996
395/1996Lei 395-96 - dá denominação de próprios a vias públicas municipais José da Silva, Bened...01/01/1996
394/1996Lei 394-96 - dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a doaç...01/01/1996
393/1996Lei 393-96 - dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Se...01/01/1996
392/1996Lei 392-96 - Regulamenta ponto de estacionamento de taxi01/01/1996
391/1996Lei 391-96 - Autoriza o ressarcimento com despesa na transf. de veículos01/01/1996
390/1996Lei 390-96 - altera parcialmente a Lei Municipal nº 255-93 e dá outras providências01/01/1996
389/1996Lei 389-96 - Regularização de Construções01/01/1996
388/1996Lei 388-96 - altera a Lei 257-93 Código Tributário Municipal01/01/1996
387/1996Lei 387-96 - Orçamento para 199701/01/1996
386/1996Lei 386-96 - autoriza o Poder Executivo a implantar cursos supletivos e profissionaliza...01/01/1996
385/1996Lei 385-96 - autoriza o Poder Executivo a municipalizar as ações de Vigilância Sanitári...01/01/1996
384/1996Lei 384-96 - altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 170-91 de 08-11-1991 e d...01/01/1996
383/1996Lei 383-96 - Autoriza o Executivo realizar despesas com o Censo Agropecuário01/01/1996
382/1996Lei 382-96 - AREA MINIMA DE LOTES DE TERRENO01/01/1996
381/1996Lei 381-96 - autoriza o Poder Executivo a atender ao requerido pelo Juízo Eleitoral da ...01/01/1996
380/1996Lei 380-96 - dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras pr...01/01/1996
379/1996Lei 379-96 - altera parcialmente a Lei Municipal nº 255-93 e dá outras providências01/01/1996
378/1996Lei 378-96 - autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas em dependências de entidade ...01/01/1996
377/1996Lei 377-96 - autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas na área da Educação em depen...01/01/1996
376/1996Lei 376-96 - institui o Dia da Mulher01/01/1996
375/1996Lei 375-96 - Altera a Lei nº 128-90 ( Posto de Combustiveis)01/01/1996
374/1996Lei 374-96 - altera parcialmente a Lei Municipal nº 255-93 e dá outras providências01/01/1996
373/1996Lei 373-96 - Avenida Mathias Lopes01/01/1996
372/1996Lei 372-96 - Dá denominação à via pública municipal (Nelson Alvaro Barbosa)01/01/1996
1
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