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Boa noite Nazaré Paulista, Sexta-Feira 15 de novembro de 2019

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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
224/1992Lei 224-92 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNI...01/01/1992
223/1992Lei 223-92 - CRIA A FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/01/1992
222/1992Lei 222-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E...01/01/1992
221/1992Lei 221-92 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA Lei 92-90 DE 05 DE ABRIL DE 1990.01/01/1992
220/1992Lei 220-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À CESP, REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERG...01/01/1992
219/1992Lei 219-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.01/01/1992
218/1992Lei 218-92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DO FGTS.01/01/1992
217/1992Lei 217-92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM IPT- SENAI - SIMAGRAN.01/01/1992
216/1992Lei 216-92 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE 20 (VINTE) SACOS DE CIMENTOS À APAE DE PIRACAIA.01/01/1992
215/1992Lei 215-92 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO A VIA PÚBLICA MUNICIPAL (R. Joaquim Pinheiro Mar...01/01/1992
214/1992Lei 214-92 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA PARA O E...01/01/1992
213/1992Lei 213-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.01/01/1992
212/1992Lei 212-92 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Lei ORÇAMENTÁRIA Nº 175-91.01/01/1992
211/1992Lei 211-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.01/01/1992
210/1992Lei 210-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUT...01/01/1992
209/1992Lei 209-92 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/01/1992
208/1992Lei 208-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.01/01/1992
207/1992Lei 207-92 - CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DEVIDAS SOBRE O RECOLHIMENTO COM ATRASO ...01/01/1992
206/1992Lei 206-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.01/01/1992
205/1992Lei 205-92 - altera a Lei 92-9001/01/1992
204/1992LEI 204-92- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACI...01/01/1992
203/1992Lei 203-92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAU...01/01/1992
201/1992Lei 201-92 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO...01/01/1992
200/1992Lei 200-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.01/01/1992
199/1992Lei 199-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANDO DO BRASIL.01/01/1992
198/1992Lei 198-92 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM.01/01/1992
197/1992Lei 197-92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA Lei MUNICIPAL Nº 10-89.01/01/1992
196/1992Lei 196-92 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1993.01/01/1992
195/1992Lei 195-92 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000,0001/01/1992
194/1992Lei 194-92 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO A VIA PÚBLICA MUNICIPAL (Ver. Benedito C. Pinhei...01/01/1992
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