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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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224/1992 | Lei 224-92 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 01/01/1992 | Detalhes |
223/1992 | Lei 223-92 - CRIA A FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1992 | Detalhes |
222/1992 | Lei 222-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS | 01/01/1992 | Detalhes |
221/1992 | Lei 221-92 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA Lei 92-90 DE 05 DE ABRIL DE 1990. | 01/01/1992 | Detalhes |
220/1992 | Lei 220-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À CESP, REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC | 01/01/1992 | Detalhes |
219/1992 | Lei 219-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. | 01/01/1992 | Detalhes |
218/1992 | Lei 218-92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DO FGTS. | 01/01/1992 | Detalhes |
217/1992 | Lei 217-92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM IPT- SENAI - SIMAGRAN. | 01/01/1992 | Detalhes |
216/1992 | Lei 216-92 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE 20 (VINTE) SACOS DE CIMENTOS À APAE DE PIRACAIA. | 01/01/1992 | Detalhes |
215/1992 | Lei 215-92 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO A VIA PÚBLICA MUNICIPAL (R. Joaquim Pinheiro Mariano) | 01/01/1992 | Detalhes |
214/1992 | Lei 214-92 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA PARA O EXERCÍCIO D | 01/01/1992 | Detalhes |
213/1992 | Lei 213-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. | 01/01/1992 | Detalhes |
212/1992 | Lei 212-92 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Lei ORÇAMENTÁRIA Nº 175-91. | 01/01/1992 | Detalhes |
211/1992 | Lei 211-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. | 01/01/1992 | Detalhes |
210/1992 | Lei 210-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID | 01/01/1992 | Detalhes |
209/1992 | Lei 209-92 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1992 | Detalhes |
208/1992 | Lei 208-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. | 01/01/1992 | Detalhes |
207/1992 | Lei 207-92 - CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DEVIDAS SOBRE O RECOLHIMENTO COM ATRASO DO IPTU.. | 01/01/1992 | Detalhes |
206/1992 | Lei 206-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. | 01/01/1992 | Detalhes |
205/1992 | Lei 205-92 - altera a Lei 92-90 | 01/01/1992 | Detalhes |
204/1992 | LEI 204-92- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO DO VICENTE NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1992 | Detalhes |
203/1992 | Lei 203-92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS | 01/01/1992 | Detalhes |
201/1992 | Lei 201-92 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO NO ANO DE | 01/01/1992 | Detalhes |
200/1992 | Lei 200-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. | 01/01/1992 | Detalhes |
199/1992 | Lei 199-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANDO DO BRASIL. | 01/01/1992 | Detalhes |
198/1992 | Lei 198-92 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM. | 01/01/1992 | Detalhes |
197/1992 | Lei 197-92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA Lei MUNICIPAL Nº 10-89. | 01/01/1992 | Detalhes |
196/1992 | Lei 196-92 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1993. | 01/01/1992 | Detalhes |
195/1992 | Lei 195-92 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000,00 | 01/01/1992 | Detalhes |
194/1992 | Lei 194-92 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO A VIA PÚBLICA MUNICIPAL (Ver. Benedito C. Pinheiro - Bilico | 01/01/1992 | Detalhes |
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