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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
224/1992 Lei 224-92 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 01/01/1992
223/1992 Lei 223-92 - CRIA A FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1992
222/1992 Lei 222-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 01/01/1992
221/1992 Lei 221-92 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA Lei 92-90 DE 05 DE ABRIL DE 1990. 01/01/1992
220/1992 Lei 220-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À CESP, REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC 01/01/1992
219/1992 Lei 219-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1992
218/1992 Lei 218-92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DO FGTS. 01/01/1992
217/1992 Lei 217-92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM IPT- SENAI - SIMAGRAN. 01/01/1992
216/1992 Lei 216-92 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE 20 (VINTE) SACOS DE CIMENTOS À APAE DE PIRACAIA. 01/01/1992
215/1992 Lei 215-92 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO A VIA PÚBLICA MUNICIPAL (R. Joaquim Pinheiro Mariano) 01/01/1992
214/1992 Lei 214-92 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA PARA O EXERCÍCIO D 01/01/1992
213/1992 Lei 213-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1992
212/1992 Lei 212-92 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Lei ORÇAMENTÁRIA Nº 175-91. 01/01/1992
211/1992 Lei 211-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1992
210/1992 Lei 210-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID 01/01/1992
209/1992 Lei 209-92 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1992
208/1992 Lei 208-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1992
207/1992 Lei 207-92 - CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DEVIDAS SOBRE O RECOLHIMENTO COM ATRASO DO IPTU.. 01/01/1992
206/1992 Lei 206-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1992
205/1992 Lei 205-92 - altera a Lei 92-90 01/01/1992
204/1992 LEI 204-92- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO DO VICENTE NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/1992
203/1992 Lei 203-92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS 01/01/1992
201/1992 Lei 201-92 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO NO ANO DE 01/01/1992
200/1992 Lei 200-92 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1992
199/1992 Lei 199-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANDO DO BRASIL. 01/01/1992
198/1992 Lei 198-92 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM. 01/01/1992
197/1992 Lei 197-92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA Lei MUNICIPAL Nº 10-89. 01/01/1992
196/1992 Lei 196-92 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1993. 01/01/1992
195/1992 Lei 195-92 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000,00 01/01/1992
194/1992 Lei 194-92 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO A VIA PÚBLICA MUNICIPAL (Ver. Benedito C. Pinheiro - Bilico 01/01/1992
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