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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
148/1990Lei 148-90 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA A ADQUIRIR DA CESP - IM...01/01/1990
147/1990Lei 147-90 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR.01/01/1990
146/1990Lei 146-90 - ALTERA OS ANEXOS DA Lei MUNICIPAL 405-81 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO...01/01/1990
145/1990Lei 145-90 - ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 3º DA Lei 213-88 que criou a Unidade ...01/01/1990
144/1990Lei 144-90 - DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO I.P.T.U DE ...01/01/1990
143/1990Lei 143-90 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DISTRITO INDUSTRIAL01/01/1990
142/1990LEI 142-90- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS01/01/1990
141/1990Lei 141-90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR APARELHOS ELETRÔNICOS.01/01/1990
140/1990Lei 140-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.01/01/1990
139/1990Lei 139-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS.01/01/1990
138/1990Lei 138-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS.01/01/1990
137/1990Lei 137-90 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA PARA O E...01/01/1990
136/1990Lei 136-90 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,...01/01/1990
136/1990Lei 136-90 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2001/01/1990
135/1990Lei 135-90 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.0...01/01/1990
134/1990Lei 134-90 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA A REALIZAR EM CONJUNTO ...01/01/1990
133/1990Lei 133-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS.01/01/1990
132/1990Lei 132-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.01/01/1990
131/1990Lei 131-90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO e ou CONTRATO COM O...01/01/1990
130/1990Lei 130-90 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE D...01/01/1990
129/1990Lei 129-90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO01/01/1990
128/1990Lei 128-90 - ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUS...01/01/1990
127/1990Lei 127-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS.01/01/1990
126/1990Lei 126-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.01/01/1990
125/1990Lei 125-90 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.01/01/1990
124/1990Lei 124-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS.01/01/1990
123/1990Lei 123-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.01/01/1990
122/1990Lei 122-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.01/01/1990
121/1990Lei 121-90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E...01/01/1990
120/1990Lei 120-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS..01/01/1990
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Praça Coronel Antonio Rodrigues dos Santos, 16
Nazaré Paulista / SP

Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

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