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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
148/1990 Lei 148-90 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA A ADQUIRIR DA CESP - IMÓVEL OBJET 01/01/1990
147/1990 Lei 147-90 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR. 01/01/1990
146/1990 Lei 146-90 - ALTERA OS ANEXOS DA Lei MUNICIPAL 405-81 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 01/01/1990
145/1990 Lei 145-90 - ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 3º DA Lei 213-88 que criou a Unidade Fiscal Pad 01/01/1990
144/1990 Lei 144-90 - DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO I.P.T.U DE 1991. 01/01/1990
143/1990 Lei 143-90 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DISTRITO INDUSTRIAL 01/01/1990
142/1990 LEI 142-90- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS 01/01/1990
141/1990 Lei 141-90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR APARELHOS ELETRÔNICOS. 01/01/1990
140/1990 Lei 140-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1990
139/1990 Lei 139-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS. 01/01/1990
138/1990 Lei 138-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS. 01/01/1990
137/1990 Lei 137-90 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA PARA O EXERCÍCIO D 01/01/1990
136/1990 Lei 136-90 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 destina 01/01/1990
136/1990 Lei 136-90 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20 01/01/1990
135/1990 Lei 135-90 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊ 01/01/1990
134/1990 Lei 134-90 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA A REALIZAR EM CONJUNTO COM A SABE 01/01/1990
133/1990 Lei 133-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS. 01/01/1990
132/1990 Lei 132-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1990
131/1990 Lei 131-90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO e ou CONTRATO COM O CDHU 01/01/1990
130/1990 Lei 130-90 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIM 01/01/1990
129/1990 Lei 129-90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO 01/01/1990
128/1990 Lei 128-90 - ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL. 01/01/1990
127/1990 Lei 127-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS. 01/01/1990
126/1990 Lei 126-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1990
125/1990 Lei 125-90 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO. 01/01/1990
124/1990 Lei 124-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS. 01/01/1990
123/1990 Lei 123-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. 01/01/1990
122/1990 Lei 122-90 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS. 01/01/1990
121/1990 Lei 121-90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS 01/01/1990
120/1990 Lei 120-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS.. 01/01/1990
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