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Bom dia Nazaré Paulista, Terca-Feira 19 de novembro de 2019

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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
82/1989Lei 082-89- Estabelece a planta gerérica de valores mínimos de imóveis e construções pa...01/01/1989
81/1989Lei 081-89- Altera o anexo I da lei municipal n° 405-81 que dispõe sobre o código tribu...01/01/1989
80/1989Lei 080-89- Altera a Unidade Fiscal do Município e dá outras providências01/01/1989
79/1989Lei 079-89- Dispõe sobre atualização monetária de débitos para a Fazenda Municipal01/01/1989
78/1989Lei 078-89- Dispõe sobre Planta de valores, para efeito de lançamento dos impostos sobr...01/01/1989
77/1989Lei 077-89- Dispões sobre suplementações de verbas orçamentárias01/01/1989
76/1989Lei 076-89-Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de NCZ.$ 26.000,...01/01/1989
75/1989Lei 075-89- Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de NCZ.$ 5.000...01/01/1989
74/1989Lei 074-89- Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de NCZ.$ 2.000,...01/01/1989
73/1989Lei 073-89 Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN01/01/1989
72/1989Lei 072-89 Dispõe sobre reajuste salarial e vencimento dos servidores e funcionários pú...01/01/1989
71/1989Lei 071-89- Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCZ. $ 1.5...01/01/1989
70/1989Lei 070-89- Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCZ. $ 6.0...01/01/1989
69/1989Lei 069-89- Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCZ. $ 10....01/01/1989
68/1989Lei 068-89- Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a tomar como limites, par...01/01/1989
67/1989Lei 067-89- Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias01/01/1989
66/1989Lei 066-89- Autoriaza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Es...01/01/1989
65/1989Lei 065-89 - nova redação artigo 3º da Lei 277-77.01/01/1989
64/1989Lei 064-89- Dispõe sobre a suplementações de verbas orçamentárias.01/01/1989
63/1989Lei 063-89 - concessão de 13º salário01/01/1989
62/1989Lei 062-89 - reajuste salarial01/01/1989
61/1989LEI 061-89 Dispõe sobre o Plano Municipal do Município de Nazaré Paulista para o períod...01/01/1989
60/1989Lei 060-89- Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 1990.01/01/1989
59/1989Lei 059-89 - convênio com CDHU01/01/1989
58/1989Lei 058-89 - convênio com a Secretaria de Turismo01/01/1989
57/1989Lei 057-89 - crédito especial01/01/1989
56/1989Lei 056-89 - crédito especial01/01/1989
55/1989Lei 055-89 - suplementação de verba orçamentária01/01/1989
54/1989Lei 054-89- Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária01/01/1989
53/1989Lei 053-89 - doação do Governo do Estado de São Paulo01/01/1989
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Praça Coronel Antonio Rodrigues dos Santos, 16
Nazaré Paulista / SP

Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

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