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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2013
Número
1079
Legislatura
2013-2016
Ementa
Lei 1079 - Convênio de 100.000,00

Arquivos

Número: 1079
Alteram ou Revogam - 1079/2013
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Lei Consolidada - 1079/2013
Nenhum documento cadastrado!
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