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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
942 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei 942-11 - Denomina via pública Estrada de Servidão da Tela |
Arquivos
Número: 942 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 942/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 942/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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